Recife – Para as famílias que vivem nos apartamentos do antigo Hotel Esmeralda, na Vila do Boldró, em Fernando de Noronha (PE), a possibilidade de deixar suas casas sem ter para onde ir era motivo de preocupação. Agora, um acordo homologado pela Justiça Federal, na quarta-feira (7), prevê alternativas de moradia e medidas de apoio para a desocupação dos imóveis. A solução foi construída ao longo de meses de diálogo, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), de órgãos públicos e dos moradores.

O conflito teve início com uma ação de reintegração de posse ajuizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além da disputa judicial, era necessário considerar a situação das pessoas que viviam no local e as consequências de uma eventual desocupação. Diante desse cenário, as negociações conduzidas pela Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região buscaram construir uma solução que respeitasse os direitos das famílias.

O acordo prevê diferentes formas de apoio, conforme a situação de cada família. Entre as medidas negociadas estão auxílio-moradia, frete social para o transporte de pertences, alojamento temporário e acesso a unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. As alternativas consideram as dificuldades de acesso à moradia em Fernando de Noronha e as necessidades específicas dos moradores.

Direitos protegidos

Para a defensora regional de direitos humanos em Pernambuco, Ana Erhardt, o caso merece atenção por envolver um número reduzido de famílias. Segundo ela, essa circunstância não diminui a importância do conflito nem a responsabilidade das instituições na garantia dos direitos das pessoas envolvidas.

“Esse caso tem uma peculiaridade que merece ser destacada: diferentemente de muitos outros, ele versa sobre uma coletividade bem pequena de pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A defensora explica que a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias permite uma abordagem que considera, além da disputa pela posse do imóvel, as condições de vida dos moradores e as consequências da desocupação. A mediação possibilita ouvir as famílias, compreender suas dificuldades e buscar alternativas que respeitem seus direitos.

Para Ana Erhardt, esse modelo “implementa a ideia de que o tamanho de um grupo não defina a sua dignidade ou o seu direito de existir com liberdade e igualdade”.

Ela também destacou a importância da atuação das instituições de Justiça na garantia dos direitos fundamentais, independentemente de interesses político-partidários, e agradeceu às pessoas e instituições que contribuíram para a construção do acordo.

Quando o diálogo abre caminhos

A solução encontrada em Fernando de Noronha resultou de uma série de reuniões conduzidas pela Comissão de Soluções Fundiárias, com a participação de representantes da DPU, do Ministério Público Federal (MPF), do ICMBio, do Governo de Pernambuco, da Administração da Ilha e dos moradores.

Criadas para contribuir com a resolução de conflitos fundiários coletivos, essas comissões buscam aproximar as partes e construir acordos que considerem tanto os aspectos jurídicos quanto a realidade das pessoas afetadas.

No caso do antigo Hotel Esmeralda, as negociações levaram em conta a situação de cada família. Algumas poderão receber auxílio financeiro enquanto aguardam uma solução habitacional. Outras terão apoio para transportar seus pertences ou acesso a alternativas de moradia previstas no acordo.

Durante o processo, a DPU participou das reuniões e manteve contato com os moradores para apresentar propostas, esclarecer dúvidas e assegurar que tivessem condições de compreender e avaliar os termos negociados.

A instituição também buscou alternativas para enfrentar uma dificuldade específica de Fernando de Noronha: muitos moradores possuem apenas o Termo de Permissão de Uso (TPU) dos terrenos, sem escritura definitiva, o que pode dificultar o acesso a financiamentos. Por isso, a DPU solicitou informações à Caixa Econômica Federal sobre possibilidades de crédito para construção, reforma e aquisição de materiais.

Com a homologação, o acordo entra na etapa de cumprimento dos compromissos assumidos. Para as famílias envolvidas, as medidas previstas representam a possibilidade de realizar a mudança com apoio e alternativas de moradia, reduzindo os impactos da desocupação.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União