Dourados – A soltura de nove indígenas presos foi autorizada na tarde desta sexta-feira (28) em pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), por meio Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul (DRDH/MS). O caso envolveu a construção de um condomínio de luxo em área reivindicada pelos indígenas há anos.

O pedido ocorreu em conjunto entre DPU, Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

As instituições defenderam a imediata liberdade dos indígenas, sustentando a ilegalidade da prisão, que foi decretada de “ofício” por magistrado federal, sem que houvesse requerimento do Ministério Público Federal com esta finalidade.

Além disso, a ação também argumentou que não havia motivos concretos para a manutenção dos indígenas na prisão, uma vez que a prática dos delitos atribuídos a eles pela Polícia Militar ainda será motivo de questionamentos da DPU durante o inquérito policial.

A liminar foi concedida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, o relator, desembargador Nino Toldo, reconheceu que a área onde houve as prisões é tradicionalmente ocupada pelos indígenas e que a prisão preventiva, levando em consideração as investigações em andamento, seria “desproporcional”.

Sobre o caso

De acordo com a defensora regional de direitos humanos no Mato Grosso do Sul, Daniele Osório, responsável pelo pedido na DPU, a Reserva Indígena de Dourados possui uma das maiores concentrações de indígenas do país e, devido à insuficiência de espaço territorial e aos conflitos dentro da reserva, a comunidade vem buscando a retomada de suas terras tradicionais nas redondezas, ocasionando desentendimentos com donos de propriedades rurais.

Em relação à ocorrência do dia 8, data das prisões, os indígenas acionaram, inicialmente, o Ministério Público Federal e a empresa envolvida comprometeu-se a não seguir com a obra até que a reivindicação dos indígenas fosse apreciada pelas autoridades competentes. Mas, segundo os povos, a empresa continuou a erguer o muro. Após a comunidade ter iniciado um protesto, o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul foi até o local e efetuou as prisões.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União