Altamira – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública em face da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a criação de uma Superintendência Regional do órgão na região de Altamira (PA). A ação foi movida pelo interesse coletivo das famílias assentadas que necessitam de atendimentos para questões agrárias e fundiárias.  

No documento, a DPU afirma que a atual estrutura do Incra é insuficiente para atender às demandas da região, que conta com apenas uma Unidade Avançada Especial, vinculada à Superintendência do Oeste do Pará, com cinco servidores. O Incra, por sua vez, reconhece a necessidade de fortalecer a estrutura na região, porém alega limites administrativos e orçamentários para implementação.  

A microrregião de Altamira, no Oeste do Pará, possui área de aproximadamente 230 mil km², abrange oito municípios e reúne cerca de 80 projetos de assentamento que atendem cerca de 21 mil famílias. A região é palco de elevados índices de violência no campo e conflitos fundiários. Para a DPU, essa realidade compromete a eficiência do serviço público e prejudica políticas de reforma agrária, regularização fundiária, mediação de conflitos, assistência às famílias assentadas e titulação de territórios, inclusive quilombolas.  

A Defensoria Pública da União solicita, em caráter de urgência, que a Justiça determine à União e ao Incra a adoção das medidas administrativas para criar a Superintendência Regional de Altamira no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária. Segundo a DPU, a demora mantém milhares de famílias em situação de insegurança fundiária e dificulta a prevenção de conflitos agrários.  

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União