Brasília — A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nessa quarta-feira (11), o trabalho realizado pela Central de Autocomposição em Salário-Maternidade (CASAM) durante a 70ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (ASBRAER). O encontro foi realizado no Auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF). 

A secretária-geral finalística da DPU, Carolina Botelho, e o secretário de Serviços Integrados Nacionais, Samuel Dias Abreu, apresentaram a iniciativa a dirigentes de entidades estaduais de assistência rural para ampliar sua divulgação nas comunidades rurais dos municípios. O objetivo é alcançar mães que tiveram o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que podem buscar o apoio da DPU. 

A CASAM atua na busca de soluções administrativas e extrajudiciais para pedidos de salário-maternidade rural negados pelo INSS. A iniciativa atende mulheres do campo e de comunidades tradicionais, como agricultoras familiares, indígenas, quilombolas, pescadoras artesanais e marisqueiras, buscando viabilizar o acesso ao benefício por meio de acordo, sem a necessidade de iniciar um processo judicial. 

A apresentação às entidades de assistência técnica e extensão rural abre espaço para ampliar a divulgação do serviço entre as trabalhadoras. “Pela proximidade com as comunidades rurais, essas instituições podem contribuir para que informações sobre a atuação da DPU cheguem às mulheres que enfrentam dificuldades para acessar seus direitos”, explicou Carolina Botelho. 

Samuel Dias Abreu destacou a importância da parceria com as entidades de assistência técnica e extensão rural para levar informações sobre a CASAM às comunidades que a Defensoria tem dificuldade de alcançar e chamou a atenção para a demora na solução de pedidos pela via judicial. “Muitas vezes, é preciso recorrer ao Judiciário, e a concessão é muito lenta. Não é incomum a criança estar com cinco, seis anos quando o benefício é recebido”, observou. 

Botelho ressaltou que o acesso ao salário-maternidade rural tem efeitos que vão além do apoio financeiro durante a maternidade. Segundo a defensora, a documentação utilizada e o reconhecimento da atividade rural podem contribuir para comprovar a condição de segurado especial em outros pedidos de benefícios, inclusive de familiares. “O salário-maternidade reflete na proteção previdenciária daquela mulher, naquele momento, e de toda a família dela”, afirmou. 

Para ilustrar esse impacto, a defensora relatou a experiência de atendimento a comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. Em casos de pescadores e agricultores que precisaram solicitar benefícios por incapacidade, a concessão anterior do salário-maternidade à companheira ajudou na comprovação da atividade rural da família. “Isso serve também para a aposentadoria futura, e não só daquela mãe, mas da família toda”, ressaltou. 

Atuação da CASAM 

Até novembro, foi pago quase R$ 1 milhão às seguradas, sem necessidade de processo judicial. Entre os casos já concluídos, 90% terminaram em acordo, com prazo médio de 43 dias entre a submissão e o pagamento. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União