Rio de Janeiro – Na última sexta-feira (06), a Defensoria Pública da União (DPU) recebeu menção honrosa do 4° Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta da iniciativa “CRLS 2.0 – Câmara de Resolução de Litígios de Saúde”. A prática é uma parceria entre a DPU, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A cerimônia de entrega ocorreu durante o V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado no auditório do TJRJ. A premiação foi recebida pelas defensoras públicas federais Luísa Ayumi Komoda Paes de Figueiredo e Taísa Bittencourt Leal Queiroz, assessora especial para Federalização da Saúde e defensora pública-chefe da DPU/RJ, respectivamente. Também participou do evento o subdefensor público-geral federal, Holden Macedo da Silva.

“Que esse prêmio que recebemos no dia de hoje possa servir de exemplo não só à Defensoria Pública da União, que está imbuída em levar um modelo conciliatório, mas para todos os demais parceiros do sistema de justiça e do sistema de saúde no âmbito nacional”, destacou Holden Macedo.

“Tivemos o prazer e a honra de receber a Defensoria Pública da União no V Congresso Nacional do Fonajus com a participação do Dr. Holden na nossa abertura e com representantes da Defensoria Pública da União em diversos painéis e oficinas durante esses dois dias de muitas discussões, debates e conversas a respeito de fortalecimento das políticas públicas de saúde e das políticas judiciárias em saúde em todo o Brasil”, disse Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus.

“É uma grande satisfação fazer parte desse projeto, poder contribuir com ele, e eu gostaria de estender essa premiação a todos os colegas defensores estaduais, federais, procuradores… A todos que participaram desse projeto ao longo dos anos. Cito especialmente as colegas da DPU Maria Izabel Gomes Sant’Anna, que à época era defensora pública federal, e a colega doutora Suzana de Queiroz Alves. Também as colegas da Defensoria Estadual Dra. Thaísa Guerreiro de Souza, doutora Alessandra Nascimento Rocha Glória, doutora Samantha Monteiro de Oliveira. Todas elas participaram com muita dedicação ao longo de mais de uma década deste projeto que é tão especial e vem trazendo tantos benefícios para a população carioca”, afirmou Taísa Bittencourt.

Sobre a Câmara

Criada em setembro de 2013, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) é um sistema que reduz a burocracia da busca judicial pelo acesso a atendimento qualificado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A CRLS tem como proposta principal prevenir e gerir a judicialização da saúde por meio da cooperação interinstitucional e de análises técnicas multiprofissionais prévias.

A primeira versão da prática foi reconhecida com menção honrosa na 11ª. edição do Prêmio Innovare, em 2014, na Categoria Advocacia, quando ainda tinha sua atuação concentrada apenas na capital do Rio de Janeiro. Posteriormente, o modelo evoluiu para o formato batizado oficialmente como CRLS 2.0, uma versão aprimorada e ampliada, desenhada para modernizar o modelo analógico e presencial original. Ela foi estruturada como um software público digital e integrado, que organiza o ciclo das demandas em saúde em fluxos digitais e rastreáveis, antes da judicialização.

A iniciativa busca reduzir a judicialização da saúde, encaminhando pedidos de assistidos que buscam a Defensoria Pública para obter serviços essenciais de saúde. A equipe realiza uma análise profissional minuciosa, que avalia se tal atendimento pode ser realizado diretamente dentro do SUS e evita a necessidade de um processo judicial para alcançar o objetivo do assistido.

Atualmente, a atuação do programa se expandiu para regiões do interior do estado, oferecendo suporte técnico e jurídico aos municípios conveniados à Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O trabalho é realizado em parceria entre a DPU, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Defensores públicos federais (DPU/RJ) e estaduais (DPE/RJ) são responsáveis pelo atendimento jurídico, orientação dos assistidos e ajuizamento das ações quando não há acordo administrativo. Há ainda a atuação de uma equipe técnica multiprofissional, com médicos, farmacêuticos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais e fisioterapeutas, além de procuradores e representantes institucionais.

Muitas demandas chegam ao Poder Judiciário devido a falhas na orientação administrativa, documentação incompleta ou dificuldades na divisão de competências entre Município, Estado e União. O grande diferencial humanitário e operacional da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde está no fluxo de atendimento direto e integrado, inclusive emergencial e sem agendamento prévio, análise técnica no mesmo dia e acordo automático ou instrução qualificada.

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Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União