Brasília – Às vésperas do primeiro turno das eleições deste ano, 32 indígenas Tapayuna da aldeia Kawêretxikô buscavam um meio para se deslocar até a seção eleitoral onde votariam, localizada na aldeia Metuktire, ambas na Terra Indígena Capoto-Jarina, no Mato Grosso (MT). Eles tinham o barco como transporte, mas não dispunham do combustível. A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a adoção de providências e, assim, as condições necessárias foram viabilizadas para o deslocamento dos eleitores.

Articulação do NEIE/DPU ajuda a garantir que indígenas Tapayuna exerçam o direito ao voto em Mato Grosso

Este é um exemplo de como a atuação da DPU nas Eleições 2026 ganhou destaque com a criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), instituído pela Resolução nº 250/2026. Ao longo dos últimos quatro meses, a instituição trabalhou de forma intensa para ampliar o acesso da população à Justiça Eleitoral. Participação de indígenas, direito ao transporte gratuito para votar e violência política de gênero foram alguns dos temas de maior relevância nesse período.

Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral amplia acesso da população à assistência jurídica gratuita

Assim que o NEIE foi criado, em junho deste ano, representantes do núcleo percorreram diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pelo país para apresentar a iniciativa e abrir caminhos para soluções extrajudiciais, como a que resolveu o problema dos indígenas Tapayuna.

Ainda como parte desse trabalho de articulação institucional, a DPU participou, na véspera e no dia da eleição, no primeiro e no segundo turno, dos testes de integridade de urnas eletrônicas, sem e com biometria, sob a coordenação dos TREs.

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Direito ao transporte gratuito

Já no primeiro turno das eleições, a DPU pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) medidas para garantir a oferta de transporte público gratuito nas eleições de 2026. A medida tinha como foco as condições de deslocamento de eleitores de baixa renda, comunidades rurais e indígenas. A instituição solicitou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) fiscalizassem o cumprimento da regra e divulgassem informações sobre itinerários e horários em cada localidade.

No segundo turno, sob coordenação nacional do NEIE e em articulação com os ofícios regionais de Direitos Humanos, a DPU oficiou mais de 3,5 mil municípios com objetivo de apurar a oferta do serviço de transporte no dia 4 de outubro. Até o dia 21 de outubro foram recebidas 787 respostas de municípios de 15 estados, das quais 761 continham informações sobre o transporte, e 26 delas acusaram apenas recebimento.

Entre os que responderam, 105 municípios declararam impossibilidade de ofertar transporte ou disseram não ter oferecido o serviço no primeiro turno. Além desses, 12 municípios disseram ter ofertado o serviço de forma limitada; 219 informaram não ter transporte coletivo, mas ofereceram alternativa; e 425 ofertaram transporte ou gratuidade.

A partir dos dados levantados, a DPU acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para garantir transporte gratuito no segundo turno, citando, especificamente, os municípios que não ofertaram o serviço em 4 de outubro. Também foram incluídos municípios que operaram com frequência inferior à dos dias úteis.

DPU pede liminar ao STF para garantir transporte gratuito no segundo turno

Atuações regionais

Em paralelo às atuações nos tribunais superiores, defensores em diversos estados, sob a coordenação do NEIE e da Coordenação de Tutela Coletiva (CTCO) da DPU, se mobilizaram para cobrar a oferta do transporte, especialmente em locais de votação com maior abstenção. A iniciativa priorizou as populações em situação de vulnerabilidade, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, sobretudo as que vivem em áreas rurais, localidades distantes ou de difícil acesso.

Na Bahia, foram emitidas recomendações às prefeituras de Vitória da Conquista e Feira de Santana após terem sido verificados problemas no primeiro turno. A Defensoria reuniu relatos de falhas no atendimento à zona rural conquistense, com moradores de comunidades quilombolas tendo que caminhar cerca de 10 km para votar, por exemplo. A DPU pediu veículos suficientes para cobrir 91 roteiros rurais, a oferta de ônibus urbanos com frequência compatível com a dos dias úteis e a divulgação antecipada de itinerários e horários.

DPU recomenda medidas para garantir transporte gratuito no segundo turno em Vitória da Conquista (BA)

Após recomendação da DPU, Prefeitura de Feira de Santana informa medidas para garantir transporte gratuito no 2º turno

No Rio de Janeiro, a DPU também atuou para garantir o transporte de eleitores indígenas da aldeia Mata Verde Bonita, em Maricá, durante o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. Após relatos de dificuldades de deslocamento e falta de acesso a transporte adequado, a defensora regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Taísa Bittencourt Leal Queiroz, encaminhou ofício à prefeitura solicitando a disponibilização de veículos gratuitos para levar os moradores aos locais de votação. O prefeito respondeu positivamente à solicitação, atendendo à demanda apresentada pela DPU para assegurar o exercício do direito ao voto pela comunidade indígena.

No Rio Grande do Sul, a DPU também atuou para garantir o direito ao voto de pessoas privadas de liberdade, com foco nos presos provisórios. No âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), a instituição realizou atendimentos em diversos estabelecimentos prisionais que abrigam presos provisórios e em unidades socioeducativas. A iniciativa teve como objetivo divulgar e orientar sobre o direito à transferência provisória do título eleitoral, contribuindo para ampliar o acesso à Justiça Eleitoral e garantir o exercício do direito ao voto por essas pessoas.

Alteração de locais de votação

Além de buscar a oferta regular e gratuita do transporte público, a instituição também atuou para ampliar a divulgação de informações sobre eventuais alterações dos locais de votação. No Rio de Janeiro, a instituição encaminhou ofício ao TRE-RJ para solicitar informações e providências sobre o rezoneamento eleitoral e seus possíveis impactos no acesso às urnas.

A DPU aponta que 277 locais de votação foram alterados no Rio de Janeiro em relação a 2024, com impacto estimado sobre cerca de 670 mil eleitores. Entre os casos destacados está o Complexo da Maré, onde moradores relataram dificuldades para votar fora do território em que residem. Segundo o levantamento, em algumas situações, o novo local de votação fica a aproximadamente quatro quilômetros da residência do eleitor.

Violência política de gênero

Por meio do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero, a DPU desenvolveu diversas ações nas eleições de 2026. Em relação ao recebimento de denúncias, o Observatório da Violência Contra as Mulheres (OVM) da DPU registrou, até o momento, oito casos no período eleitoral, dos quais quatro foram delimitados como violência política de gênero. Três deles ocorreram no Rio de Janeiro e um em Santa Catarina.

DPU fortalece atuação para proteger mulheres contra a violência política de gênero nas eleições de 2026

Foram constatados ataques de natureza psicológica, moral e simbólica contra candidatas em rede social (Instagram), e um caso envolveu agressão física a candidata suplente, em via pública, atribuída a agente público. O quarto caso, de agressão física contra uma apoiadora, não configurou violência política de gênero, e a pessoa foi orientada à rede competente.

A DPU também faz parte, desde outubro de 2025, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de enfrentamento à violência política contra as mulheres. Como parte do plano de ação do ACT, a instituição editou, em março deste ano, um protocolo de enfrentamento que prevê a assistência e a orientação jurídica da DPU às vítimas.

O acordo é uma parceria com o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria-Geral Eleitoral.

Ainda neste tema, a DPU participa das Salas de Situação sobre violência política de gênero e raça, realizadas na Casa da ONU, em Brasília, que reúnem Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CNMP, Procuradoria-Geral Eleitoral, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e ministérios.

Nesses espaços conjuntos, a DPU apresentou sua definição ampla de violência política, utilizada para acolher e encaminhar mulheres mesmo quando o caso não se enquadra de imediato no tipo penal, e relatou os esforços para mapear os atendimentos nas unidades, com recorte de raça e etnia.

Direito à informação

A DPU também foi parceira da Justiça Eleitoral na divulgação de informações aos eleitores, com publicação de matérias de serviço, produção de spots para rádios e carros de som, cards explicativos em redes sociais e envio de materiais para divulgação pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Alguns dos temas abordados por meio de publicações e materiais de divulgação: como funcionam os testes de integridade das urnas; o que pode e o que não pode fazer no dia da eleição; e como pedir transporte gratuito ao TRE para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm como chegar sozinhos ao local de votação.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União