Ceará – A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ações na Justiça Eleitoral para garantir transporte público gratuito em oito municípios cearenses que registraram altos índices de abstenção e não disponibilizaram o serviço no primeiro turno das eleições de 2026. A medida é direcionada especialmente a municípios que informaram não dispor de transporte coletivo municipal regular ou não apresentaram um plano com rotas, horários, pontos de embarque e quantidade de veículos previstos para o segundo turno. Outras prefeituras também poderão ser acionadas judicialmente.

Até o momento, foram ajuizadas ações referentes aos seguintes municípios: Acopiara, Aiuaba, Canindé, Cedro, Mauriti, Quixeré, Saboeiro e Senador Pompeu. As ações judiciais decorrem de uma iniciativa do Ofício Regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará, que encaminhou ofícios às prefeituras dos 184 municípios do estado para reforçar a obrigação de oferecer transporte público gratuito nos dias de votação. A partir das respostas recebidas, a DPU identificou problemas na oferta do serviço.

O Ceará registrou a menor média de abstenção do país, mas apresenta localidades com índices significativamente superiores ao percentual estadual. Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) mostram que, em 29 municípios, alguns locais de votação registraram índices de abstenção superiores a 25%. A média estadual ficou em 15,52% no primeiro turno.

Municípios sem providências

Os municípios de Acopiara, Cedro e Quixeré não apresentaram planejamento para a oferta de transporte gratuito ao eleitorado no segundo turno. Em Acopiara e Quixeré, as prefeituras informaram não possuir serviço regular de transporte coletivo urbano municipal e, por isso, não contar com linhas, itinerários, horários ou frequências regulares que possam ser disponibilizados gratuitamente durante o período eleitoral.

A Prefeitura de Cedro, por sua vez, limitou-se a informar à DPU sua adesão ao programa Seu Voto Importa, do TRE-CE, voltado exclusivamente a pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

A DPU verificou, portanto, que não foram adotadas providências nesses municípios para disponibilizar linhas especiais, ônibus escolares ou outros veículos públicos destinados ao transporte de eleitores residentes em distritos, comunidades rurais e localidades afastadas.

Municípios manifestam disponibilidade para oferecer o serviço

As prefeituras de Aiuaba, Canindé, Saboeiro e Senador Pompeu não ofereceram o serviço no primeiro turno das eleições, mas manifestaram disponibilidade para disponibilizá-lo em 25 de outubro. Os municípios informaram, no entanto, que aguardam requerimento ou determinação da Justiça Eleitoral.

Aiuaba, por exemplo, registrou, no primeiro turno, índices de abstenção próximos a 30% em dois locais de votação: Grupo Escolar Ventura Alves de Lima (28,31%) e Grupo Escolar Edmundo Braga (27,11%), ambos na 101ª Zona Eleitoral. A média de abstenção no município ficou em 20,97%.

A DPU destaca que, embora esses dados não permitam afirmar que exista uma relação direta entre as dificuldades de deslocamento e a ausência nas urnas, eles reforçam a necessidade de atenção específica à situação.

Ausência de informações

O município de Mauriti informou apenas que já havia prestado esclarecimentos ao TRE-CE e ao Ministério Público Federal (MPF), sem confirmar se disponibilizou transporte gratuito no primeiro turno ou se pretende oferecer o serviço no segundo turno. A prefeitura também não apresentou informações sobre rotas, horários ou veículos disponíveis.

Para a DPU, a ausência de respostas concretas preocupa, especialmente porque Mauriti possui um eleitorado numeroso e uma extensa área rural, onde as dificuldades de deslocamento podem comprometer o acesso às urnas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União