Abu Dhabi – A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou experiências da atuação brasileira no 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Entre os temas discutidos estiveram a defesa de povos indígenas no sistema de justiça criminal e o acesso à justiça no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Participaram dos debates a defensora pública federal Gisela Baer, secretária de Ações Estratégicas e Acesso à Justiça da DPU, e o defensor público federal e interamericano Erico Lima Oliveira. As atividades permitiram compartilhar práticas desenvolvidas no Brasil e discutir desafios comuns aos sistemas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

Justiça intercultural e defesa dos povos indígenas

Um dos destaques da participação da DPU foi o evento “Os Povos Indígenas e o Processo Penal: Justiça Intercultural, Garantias de Direitos Humanos e o Papel da Defensoria Pública” (Los Pueblos Indígenas y el Proceso Penal: Justicia Intercultural, Garantías de Derechos Humanos y el rol de la Defensa Pública), realizado em 29 de setembro.

A atividade foi a única sessão temática do Congresso dedicada especificamente aos povos indígenas e à defesa indígena. O debate abordou a necessidade de considerar aspectos culturais, linguísticos e territoriais nos processos criminais envolvendo pessoas indígenas.

Gisela Baer apresentou a experiência acumulada pela DPU, especialmente por meio do Grupo de Atuação Especial em Tribunal do Júri (JURIDPU). A atuação especializada envolve, entre outros aspectos, a utilização de intérpretes, a elaboração de laudos antropológicos e a análise do contexto cultural e social das pessoas assistidas, de modo a assegurar que as particularidades dos povos indígenas sejam consideradas ao longo do processo penal.

Segundo a defensora, a participação no Congresso também possibilitou compartilhar documentos e práticas desenvolvidos pela instituição.

“É uma oportunidade para a DPU levar essa experiência, essas práticas e os documentos que já foram produzidos, como a Nota Técnica nº 41 e os relatórios do primeiro e do segundo ano do JURIDPU. Podemos apresentar esses documentos, ponderar as dificuldades e as barreiras, mas também compartilhar e ampliar esse conhecimento para garantir os direitos dos povos indígenas não só no Brasil, onde sabemos que ainda temos muito a avançar, mas também em outros países”, afirmou.

A experiência apresentada evidencia a importância de adaptar a atuação defensiva às especificidades de cada povo. Entre as medidas destacadas nos materiais produzidos pela DPU sobre o JURIDPU estão a assistência linguística, a elaboração de laudos antropológicos e a observância das garantias processuais aplicáveis às pessoas indígenas.

Sistema Interamericano e acesso à justiça

O acesso à justiça no plano internacional também integrou a agenda da DPU no Congresso. O defensor público federal e interamericano Erico Lima Oliveira apresentou a palestra “O direito internacional e regional dos direitos humanos está em crise?” (¿El derecho internacional y regional de los derechos humanos en crisis?), durante o evento paralelo “Acesso à Justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Estado de Direito” (Acceso a la justicia en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos y Estado de Derecho).

A exposição analisou os desafios enfrentados atualmente pelos sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos. Entre os sinais de enfraquecimento desses mecanismos, destacou-se a resistência de tribunais nacionais ao cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A análise apontou fatores associados a esse cenário, como o avanço de regimes nacionalistas e autoritários, os problemas de eficiência institucional e a falta de coordenação entre os níveis nacional, regional e internacional.

Como caminhos para fortalecer os sistemas de proteção, foram defendidas medidas voltadas ao aprimoramento da eficiência e da legitimidade institucional, à construção de padrões substantivos coordenados com base em uma subsidiariedade cooperativa e à maior articulação entre os mecanismos de monitoramento.

A apresentação também abordou a relevância dos direitos humanos diante de questões contemporâneas, como a crise climática e a relação entre empresas e direitos humanos. Ao final, o palestrante propôs uma reflexão sobre o papel do acesso à justiça no fortalecimento das instituições democráticas: “Como o acesso à justiça no Sistema Interamericano, com prazos menores e recursos ampliados, pode se tornar uma defesa institucional do Estado de Direito?”

A assessora-chefe internacional da DPU, Daniela Jacques, ressaltou a importância do debate para aproximar a atuação das instituições brasileiras dos mecanismos internacionais de proteção.

“O evento foi uma oportunidade para a gente discutir a importância do Sistema Interamericano e como a Defensoria Pública e outros órgãos podem se articular para que demandas de violação de direitos humanos possam ser analisadas em uma seara internacional e repercutir internamente na nossa sociedade”, afirmou.

Experiências brasileiras no debate internacional

A participação no Congresso permitiu à DPU apresentar, em um fórum internacional, experiências consolidadas na atuação da instituição no Brasil.

No debate sobre povos indígenas, foram compartilhadas práticas desenvolvidas a partir da defesa em processos criminais e no Tribunal do Júri. Já na discussão sobre o Sistema Interamericano, a instituição contribuiu para a reflexão sobre os desafios de tornar os mecanismos internacionais de proteção mais efetivos e articulados com as estruturas nacionais.

A presença da DPU no Congresso reforçou sua interlocução com espaços internacionais dedicados à prevenção do crime, à justiça criminal e à proteção dos direitos humanos, ampliando a visibilidade das experiências brasileiras em defesa pública e acesso à justiça.

Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União