Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou o segundo relatório anual do Grupo de Atuação Especial Estratégica em processos criminais que tramitam junto ao Tribunal do Júri (JURIDPU), acompanhados entre janeiro e dezembro de 2025. O Tribunal é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 

O JURIDPU foi instituído em 2024, com o objetivo de qualificar a atuação dos defensores públicos federais em julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que envolvam pessoas indígenas e cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa representou um marco institucional ao estruturar, de forma organizada, a designação de defensoras e defensores capacitados para atuação em plenário, com enfoque técnico e sensível às especificidades desses casos. 

Em 2025, foram abertos 27 editais para designações extraordinárias para atuação em sessões do Tribunal do Júri, com participação de cerca de treze defensores públicos federais. Da análise dos processos, verificou-se que nove deles envolvem indígenas. Além disso, em outro processo, foram suscitadas questões relacionadas à semi-imputabilidade. No total, aproximadamente 32 réus e rés foram assistidos pela Defensoria Pública da União no ano de 2025, por meio do projeto JURIDPU. 

Em relação ao perfil de assistidos e assistidas, verifica-se que na grande maioria dos casos (93,8%) os acusados no processo são homens, não-brancos, em situação de extrema vulnerabilidade social. Verifica-se que 40% dos assistidos do JURIDPU são indígenas, demonstrando a importância da existência e constante qualificação do grupo especial. 

Nesse contexto, a DPU promoveu, em iniciativa inovadora, a capacitação de grupo defensorial para atuação qualificada no Tribunal do Júri, voltada à proteção dos direitos dos povos indígenas e à defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de transtornos mentais ou deficiência psicossocial. 

Atualmente, a DPU atua em quase 350 casos envolvendo o procedimento do Tribunal do Júri. Apenas no ano de 2025, houve a abertura de 194 processos de assistência jurídica (PAJ´S), dos quais 107 estão em aberto, o que significa que estão sendo acompanhados pela DPU. Os processos restantes foram arquivados. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram realizadas mais de 61 mil apreciações pelo Tribunal do Júri até agosto de 2025, o que demonstra o elevado número de julgamentos no país. 

Os dados apresentados no relatório evidenciam a relevância da atuação qualificada da DPU no Tribunal do Júri. A presença de defesa técnica especializada, ainda que não se traduza necessariamente em absolvições, contribui para a adequada apresentação e valorização das teses defensivas, para a consideração das especificidades individuais e coletivas dos assistidos e para a redução do risco de decisões incompatíveis com os direitos e garantias fundamentais. 

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União