Penedo – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) adotaram duas frentes de atuação para garantir os direitos da Comunidade Indígena Luzia, formada por indígenas das etnias Pankararu e Xucuru-Kariri, em Penedo (AL). Uma ação civil pública busca uma solução territorial definitiva para as famílias, enquanto recomendação expedida na última sexta-feira (11) cobra medidas imediatas para garantir alimentação e acesso à saúde. 

Em agosto, DPU e MPF ajuizaram ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com o objetivo de obter as providências necessárias à aquisição de terras destinadas à instalação definitiva da comunidade. Enquanto a questão territorial não é solucionada, a ação também pede assistência humanitária emergencial, incluindo água potável, cestas básicas e saneamento básico provisório. 

A situação da comunidade vem sendo acompanhada por diferentes órgãos públicos. Em novembro de 2024, uma Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), com participação do MPF, da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), da Polícia Federal e da Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, identificou condições de extrema vulnerabilidade nas moradias ocupadas pela comunidade. 

Em outubro de 2025, a DPU, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) em Alagoas, acompanhou visita técnica judicial promovida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal no estado, no curso da ação de reintegração de posse envolvendo indígenas Pankararu. Em fevereiro deste ano, a instituição também se manifestou no processo sobre medidas emergenciais de assistência social adotadas pelo município de Penedo e cobrou providências para ampliar o fornecimento de cestas básicas e fortalecer a proteção à saúde das famílias. 

Recomendação cobra medidas imediatas 

No último dia 11, DPU e MPF recomendaram ao município de Penedo, ao estado de Alagoas, ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI AL/SE), à Funai e a outros órgãos medidas para garantir segurança alimentar e atendimento de saúde à comunidade. 

Dados apresentados pelo próprio município mostram que, entre meados de 2023 e fevereiro de 2026, foram fornecidas cerca de 100 cestas básicas às famílias indígenas Pankararu. Considerando as 53 pessoas da etnia Pankararu residentes em Penedo, a DPU apontou que o quantitativo foi insuficiente, visto que atendeu apenas em 10% às necessidades do grupo. 

A recomendação estabelece que o Município apresente, em até dez dias, um plano de ação para garantir o fornecimento regular de alimentos, com no mínimo duas cestas básicas por família por mês, incluindo proteínas. O Estado também deverá elaborar plano específico e complementar de segurança alimentar e nutricional para a comunidade. 

Na área da saúde, Município e DSEI deverão elaborar plano para assegurar atendimento básico regular e contínuo, incluindo cadastramento atualizado das famílias, definição de equipe de referência, visitas domiciliares e ações de imunização. O Estado deverá estruturar o acesso aos serviços de média e alta complexidade, com fluxos para consultas, exames especializados e, quando necessário, transporte sanitário ou atendimento de urgência e emergência. 

A recomendação prevê ainda a realização, em até 30 dias, de um mutirão de saúde na comunidade, com avaliação clínica geral, atendimento odontológico, ginecológico e pré-natal, pediátrico, avaliação nutricional e atualização do calendário vacinal. As demandas identificadas deverão ser encaminhadas para continuidade na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). 

As instituições também pedem que o Município, Estado e DSEI informem mensalmente sobre a execução dos planos de ação e os resultados do mutirão, até a superação da situação de vulnerabilidade da Comunidade Luzia. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União