Fortaleza – Integrado por 11 instituições, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU), o Observatório da Intolerância Política e Ideológica foi lançado na última sexta-feira (11) no auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE). 

O objetivo é receber, acompanhar e encaminhar denúncias relacionadas à violência e à intolerância durante o período eleitoral. A partir do relato, cada ocorrência é analisada e pode ser encaminhada aos órgãos competentes. 

“A gente precisa garantir que a participação política seja livre. E nada vai mais contra essa liberdade do que essa intolerância política e ideológica. Eu quero ressaltar a relevância desse Observatório como instrumento, que é uma espécie de remédio contra isso. Que seja um instrumento para auxiliar a atuação das instituições aqui presentes, para que a gente possa melhorar esse cenário”, declarou Edilson Santana, defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU no Ceará. 

Ana Valéria de Vasconcelos, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, falou sobre o combate ao assédio eleitoral. “Nós temos trabalhadores ainda que são ameaçados, intimidados a votar em certo candidato A ou B e às vezes até candidatos a emprego. Isso configura assédio eleitoral, então é importante esse espaço para que a denúncia chegue o mais rápido possível”, advertiu. 

“Estamos aqui para garantir e divulgar para a população que cada um tem direito ao voto, que é importante exercer esse direito e que tenha liberdade para se manifestar”, finalizou Sâmia Farias, defensora pública geral do Ceará. 

Criado em 2018, o Observatório pode ser procurado por pessoas que tenham vivido ou presenciado situações como assédio ou coação eleitoral, perseguições, ameaças, agressões físicas e manifestações de intolerância política, de forma presencial ou no ambiente virtual. 

Desde a criação, o canal recebeu 64 denúncias. Somente durante as eleições de 2022, foram registrados 36 casos. Entre os relatos encaminhados estão situações de trabalhadores pressionados a votar em determinados candidatos, ameaças, violência física e perseguições praticadas presencialmente ou por meio das redes sociais. 

Integram a iniciativa a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Comitê de Memória, Verdade e Justiça, a Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Amigos da Casa Frei Tito e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Coletivo Aparecidos Políticos e a Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidoux. 

O que pode ser denunciado 

Podem ser comunicadas ao Observatório situações relacionadas à intolerância política e ideológica, entre elas: 

• ameaças ou agressões motivadas por posicionamento político; 

• perseguição por manifestação de opinião ou preferência eleitoral; 

• pressão ou constrangimento para votar ou deixar de votar em determinada candidatura; 

• assédio ou coação eleitoral no ambiente de trabalho; 

• violência física relacionada a divergências políticas; 

• ataques e manifestações de intolerância política nas redes sociais. 

Os relatos podem ser apresentados de forma anônima, e as informações são tratadas com sigilo. 

Como denunciar 

Para registrar uma denúncia, é necessário preencher o formulário disponibilizado pela Defensoria Pública do Ceará com as informações sobre a ocorrência. Caso a pessoa denunciante se identifique, seus dados são preservados. A partir das informações recebidas, o Observatório avalia os encaminhamentos possíveis em articulação com os órgãos competentes. Saiba mais. 

O Observatório não substitui os canais oficiais da Justiça Eleitoral, do Ministério Público ou das autoridades policiais. Nas Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral também disponibiliza instrumentos específicos para o recebimento de denúncias de irregularidades eleitorais. O aplicativo Pardal, por exemplo, é utilizado para comunicar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. Casos que possam configurar crime eleitoral podem ser comunicados à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à autoridade judiciária eleitoral competente. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União