Foto: Yuri Curtulo / ASCOM DPU

Brasília – “Um acordo bastante esperado.” Foi assim que a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares, definiu a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizada nesta quarta-feira (26), na sede da DPU, em Brasília. A parceria, almejada pela DPU desde 2015, busca fortalecer ações de promoção e proteção da saúde mental de pessoas privadas de liberdade e dos servidores que atuam no Sistema Penitenciário Federal.  

Para Tarcijany Linhares, a cooperação amplia a capacidade das duas instituições de alcançar pessoas submetidas a contextos de maior vulnerabilidade dentro do sistema prisional.  

“Esse termo de cooperação é importante para a proteção da saúde mental tanto das pessoas privadas de liberdade quanto daquelas que trabalham nas penitenciárias. A parceria vai permitir chegar a pessoas que, muitas vezes, estão em situações de extrema vulnerabilidade e precisam de acompanhamento e atenção à saúde mental”, afirmou.  

Na DPU, a Secretaria de Atuação no Sistema Prisional e o Grupo de Trabalho sobre Pessoas em Situação de Prisão (GTPSP), coordenado pelo defensor público federal Welmo Edson Nunes Rodrigues, atuam na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e desenvolvem ações de monitoramento das condições do Sistema Penitenciário Federal, com base nas normas nacionais e internacionais de direitos humanos. 

A parceria com o CFP busca somar a essa atuação a experiência do Conselho nas áreas de psicologia, saúde mental e direitos humanos, inclusive em contextos de privação de liberdade, além da atuação dos Conselhos Regionais de Psicologia em todo o país.  

Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Francisco de Oliveira, a cooperação está diretamente relacionada ao compromisso das duas instituições com a defesa dos direitos humanos.  

“A assinatura deste termo de cooperação com a Defensoria Pública da União fortalece uma bandeira que é inegociável para nós: a defesa dos direitos humanos. Só é possível pensar em dignidade humana quando conseguimos reunir instituições comprometidas com essa defesa e capazes de produzir transformações na sociedade”, destacou.  

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Ações conjuntas  

O acordo prevê a produção e a qualificação de conhecimentos sobre os impactos do encarceramento e do funcionamento do Sistema Penitenciário Federal na saúde mental de pessoas privadas de liberdade e de profissionais que trabalham nas unidades.  

A cooperação também permitirá que DPU e CFP atuem conjuntamente na proposição, no monitoramento e na avaliação de ações e políticas públicas de promoção e proteção da saúde mental no sistema penitenciário federal. O trabalho poderá ainda fornecer subsídios técnicos para alterações legislativas e normativas relacionadas às condições de encarceramento, à execução penal e à atenção à saúde mental.  

Entre as metas previstas no ACT estão a elaboração de um diagnóstico sobre a situação da saúde mental no Sistema Penitenciário Federal; a realização de inspeções interinstitucionais nas penitenciárias federais, com foco nessa temática; e a produção de um relatório nacional sobre as condições de saúde mental nessas unidades.  

Também estão previstas a elaboração de orientações técnicas para promoção da saúde mental e prevenção de agravos e a realização de dois encontros ou seminários com atores institucionais, com o objetivo de qualificar as ações desenvolvidas na área.  

Saúde mental no Sistema Penitenciário Federal  

O Sistema Penitenciário Federal possui cinco penitenciárias e abriga atualmente 594 pessoas presas provisoriamente ou condenadas cuja permanência em estabelecimentos penais estaduais possa representar risco à ordem ou à segurança pública, além de pessoas submetidas a condições específicas de execução penal. As características desse sistema, especialmente os períodos prolongados de isolamento e as restrições de contato e convivência, podem produzir impactos significativos sobre a saúde mental.  

Inspeções e estudos realizados pela DPU têm apontado que condições de isolamento podem contribuir para o surgimento ou agravamento de sofrimento e transtornos mentais entre pessoas privadas de liberdade. Os profissionais que atuam nessas unidades também estão submetidos a condições de trabalho que podem repercutir na saúde mental, incluindo situações de estresse crônico e esgotamento profissional.  

Nesse contexto, a cooperação entre DPU e CFP busca contribuir para a construção e o aperfeiçoamento de políticas públicas específicas de prevenção, cuidado e promoção da saúde mental no Sistema Penitenciário Federal.  

Assessoria de Comunicação Social  
Defensoria Pública da União