Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Secretaria de Promoção e Proteção dos Direitos das Mulheres (SPPM) e do Grupo de Trabalho Mulheres (GT Mulheres), participou, na última semana, de atividades do Agosto Lilás em diferentes espaços dos Poderes Executivo e Legislativo. As agendas marcaram os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforçaram a inserção da instituição na rede de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência.  

Na terça-feira (11), a defensora pública federal Liana Lidiane Pacheco Dani participou de palestra na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Segundo a defensora, a participação teve como foco uma ação de educação em direitos desenvolvida pelo GT Mulheres.  

No dia seguinte (12), a DPU esteve presente na programação realizada na Câmara dos Deputados. A agenda teve caráter de representação institucional da SPPM e do GT Mulheres, com o objetivo de consolidar a participação da Defensoria na rede de atendimento às vítimas de violência doméstica. A atuação institucional também esteve presente em agenda no Senado Federal.  

“A fala da senadora Leila Barros deu o tom do encontro ao lembrar que o Agosto Lilás não pode ser apenas uma cor iluminando prédios públicos. Ouvir, no mesmo espaço, as vozes das mulheres que ocupam posições de decisão no Judiciário, no Ministério Público, no Executivo e nas forças de segurança revela que há convergência de diagnóstico: vinte anos de Lei Maria da Penha trouxeram avanços inegáveis, mas os índices de feminicídio não nos permitem comemorar sem inquietação. A DPU segue comprometida com a atuação articulada entre as instituições e com o acesso à justiça das mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou a defensora pública federal Marta Menezes. 

Para Liana Dani, a presença da DPU nas atividades do Agosto Lilás realizadas em diferentes instituições contribui para o “reconhecimento da DPU na rede de atendimentos a vítimas de violência doméstica pelos Poderes e pela sociedade civil”.  

Atuação em rede  

A participação nas agendas ocorre em um contexto de fortalecimento da atuação da DPU no enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio. A instituição integra, como convidada permanente, o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio e vem apresentando propostas para ampliar e qualificar a rede de proteção.  

Segundo Liana, a SPPM participa como ponto focal no Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, enquanto o GT Mulheres atua na tutela coletiva, a exemplo das iniciativas relacionadas às chamadas “mães de Haia” e ao projeto “Vidas que Ficam”.  

Entre as propostas apresentadas pela DPU no âmbito do Pacto está a integração da instituição ao Painel 180 e às ações desenvolvidas nas Casas da Mulher Brasileira. A medida busca garantir assistência jurídica gratuita e especializada desde o primeiro contato das mulheres com a rede, inclusive em questões previdenciárias, assistenciais, trabalhistas, de saúde e migratórias.  

Também estão previstas ações direcionadas a mulheres em territórios onde estruturas estatais nem sempre estão presentes. Entre elas está a abordagem da prevenção das diferentes formas de violência, incluindo o feminicídio, nos atendimentos itinerantes, especialmente no Programa Tradição e Direitos.  

Para o Agosto Lilás de 2026, a DPU informou ao Comitê do Pacto três frentes de atuação: a criação dos Ofícios Especializados Internacional e Eleitoral; o projeto “Vidas que Ficam”; e a inclusão de palestras de enfrentamento ao feminicídio nas ações itinerantes realizadas durante o mês.  

Proteção às vítimas e às famílias  

Uma das iniciativas destacadas é o projeto “Vidas que Ficam”, voltado à proteção integral de crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em decorrência de feminicídio. O modelo foi formalizado nacionalmente em maio deste ano por meio de acordo de cooperação técnica entre a DPU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em fase de implantação e monitoramento nas 72 unidades da Defensoria.  

A atuação busca oferecer proteção às vítimas indiretas do feminicídio. Conforme as informações encaminhadas pela DPU ao Pacto, o trabalho envolve medidas para facilitar a regularização da representação legal e o acesso à pensão especial prevista na Lei nº 14.717/2023 para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.  

Outra frente é o Programa Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Acusadas de Subtração Internacional de Crianças. A iniciativa é destinada tanto a mulheres que sofrem com a retirada internacional de seus filhos quanto àquelas que, também vítimas de violência doméstica, retornaram ao Brasil com as crianças e posteriormente enfrentaram pedidos de devolução ao país estrangeiro com base na Convenção de Haia de 1980.  

Duas décadas da Lei Maria da Penha  

Ao avaliar os 20 anos da Lei Maria da Penha, Liana Dani destacou entre os avanços a alteração ocorrida em 2019 que possibilitou a concessão de medida protetiva antes da abertura de processo judicial e da produção de prova. A defensora também ressaltou a inclusão da violência vicária como prática de violência de gênero e violência doméstica.  

Para ela, duas décadas depois de sua criação, a Lei Maria da Penha permanece como um marco fundamental, mas sua efetividade ainda não alcança todas as mulheres da mesma forma.  

“Mulheres do campo, que muitas vezes precisam percorrer horas até a delegacia ou o fórum mais próximo. Mulheres indígenas e quilombolas, que enfrentam a violência doméstica dentro de contextos culturais e territoriais que a rede de proteção convencional nem sempre sabe acolher. Mulheres estrangeiras em situação de migração, que somam ao medo da violência o medo da própria irregularidade documental, do idioma, do desconhecimento de seus direitos. Para essas mulheres, a lei existe no papel, mas o acesso à justiça ainda é uma barreira real”, afirmou.  

Nesse contexto, a defensora destacou a importância das ações itinerantes da instituição. Por meio de iniciativas como o DPU Território de Direitos e o DPU na Comunidade, a instituição busca levar orientação jurídica gratuita e atendimento a mulheres em aldeias, quilombos, comunidades rurais e regiões de fronteira e acolhimento migratório.  

As ações apresentadas pela DPU no âmbito do Pacto também incluem a qualificação de seu corpo técnico sobre conceitos fundamentais de violência de gênero e atendimento com perspectiva de gênero, além da elaboração de protocolo para orientar o atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica.  

“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é também assumir, com humildade e determinação, que o trabalho não está concluído. A Defensoria Pública da União continuará ao lado de cada mulher brasileira, seja ela urbana ou rural, indígena, quilombola ou migrante, para que a promessa desta lei se cumpra, de fato, para todas”, concluiu Liana Dani.  

Veja mais fotos da palestra e da ação na Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União