Brasília — A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender qualquer ação de retirada forçada de cerca de 500 famílias que ocupam uma área pública dentro da antiga Fazenda Papuda, localizada em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal. A decisão, de 6 de agosto, foi tomada a partir de um pedido apresentado conjuntamente pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O caso foi remetido a uma comissão especializada em conflitos fundiários, com vistas à construção, com todas as partes envolvidas, de solução pacífica e negociada para a situação. 

A área ocupada tem cerca de quinze hectares e pertence à União. Ela é alvo de uma disputa judicial que dura mais de dez anos. Em julho, um grupo de famílias ligadas ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) passou a ocupar parte do terreno, que até então não vinha sendo usado. Em poucas semanas, o número de famílias na área passou de algumas dezenas para mais de 500, com a presença de trabalhadores, pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças. 

Um dos ocupantes antigos da área – que alega ser proprietário do terreno – disputa a posse do local com a União desde 2013, em outro processo, que corre na Justiça Federal. Após entrar com uma ação contra as novas famílias na Justiça do Distrito Federal (TJDFT), obteve liminar para que elas fossem imediatamente retiradas. 

Segundo o defensor regional de Direitos Humanos no Distrito Federal (DRDH/DF), Amadeu Alves de Carvalho Júnior, que, desde o início da ocupação, atua no caso em conjunto com a defensora pública Flávia Leite, do Núcleo de Direitos Humanos da DPDF, somente após essa atuação firme e persistente dos órgãos, com incidência dentro do processo e junto aos órgãos públicos envolvidos, é que a primeira liminar foi suspensa e o caso remetido para a Justiça Federal.

Atuação conjunta

Através da atuação em parceria, as duas instituições participaram de reuniões conjuntas, alinharam estratégias, fizeram visitas técnicas ao local para verificar as condições reais das famílias e conversaram diretamente com as lideranças do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e com os juízes responsáveis pelo caso, tanto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) quanto na Justiça Federal. Houve, ainda, articulação com órgãos federais e distritais durante as reuniões de planejamento da operação de retirada das famílias, oportunidades em que reiteravam as ponderações jurídicas e preocupações com a proteção integral das pessoas e famílias na área. 

O DRDH/DF Amadeu Alves destacou que, mesmo diante da suspensão da liminar pelo TJDFT e da remessa do processo à Justiça Federal, o contexto geral avaliado não permitia assegurar que a retirada coletiva e abrupta das pessoas que ocupam a área federal deixaria de acontecer, já que se tornava iminente uma nova operação, agora por motivo de proteção da ordem urbanística. No entanto, de acordo com os defensores, a medida não se sustentava, por configurar uma espécie de burla à decisão judicial. 

O defensor público federal ressaltou que, para evitar que essa operação fosse realizada sem a observância de garantias mínimas, novo pedido foi formulado à Justiça Federal, resultando na suspensão das medidas de retirada das famílias e no estabelecimento de garantias a elas, inclusive a de participação em um processo de conciliação. 

Decisão 

Na decisão, o juiz federal levou em conta, de um lado, a disputa histórica sobre a posse do terreno e, de outro, a necessidade de se proteger a dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade, com plena observância de preceitos e procedimentos já previstos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão determinou que o processo seja enviado a uma comissão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) especializada em ajudar a resolver, de forma pacífica, conflitos de terra que envolvem muitas famílias. Essa comissão deverá reunir representantes do governo, do movimento social e dos órgãos de assistência social para tentar construir uma solução negociada. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União