Foto: Defensoria da Colômbia

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria do Povo, da Colômbia, realizaram o encontro binacional virtual “Justiça Climática e Migrações: Desafios e Respostas a partir das Defensorias”, um espaço de diálogo e intercâmbio de experiências, boas práticas e desafios relacionados à mobilidade humana em contextos de mudanças climáticas e desastres. 

O encontro permitiu fortalecer a cooperação bilateral e identificar ações para garantir uma resposta baseada nos direitos humanos e na justiça climática. 

Representantes das duas instituições concordaram que as mudanças climáticas constituem um fator determinante da mobilidade humana e deixaram de ser um desafio do futuro para se tornarem uma realidade que exige respostas urgentes, integrais e coordenadas. 

Nesse contexto, destacou-se que a América Latina e o Caribe enfrentam impactos climáticos cada vez mais severos, cujos efeitos recaem principalmente sobre as comunidades em situação de maior vulnerabilidade. Isso exige que as respostas institucionais tenham como eixo central a proteção dos direitos humanos, dos direitos da natureza e da justiça climática. 

Experiência brasileira 

A DPU apresentou a experiência brasileira na proteção de pessoas migrantes e deslocadas por causas ambientais. A instituição destacou o desenvolvimento de mecanismos de acolhimento humanitário, regularização migratória e assistência jurídica à população haitiana, bem como a resposta institucional adotada durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, e diante das chuvas extremas em Minas Gerais (Zona da Mata). 

Também foi apresentada a forma como a atuação territorial, a assistência jurídica gratuita, o monitoramento de situações de discriminação e as chamadas caravanas de direitos contribuíram para aproximar as instituições das comunidades atingidas. As caravanas são iniciativas governamentais e institucionais, em âmbito federal ou estadual, destinadas a levar serviços públicos, assistência jurídica e garantia de direitos fundamentais diretamente às populações vulneráveis, comunidades indígenas e territórios afetados por emergências em todo o país. 

Panorama colombiano 

A Defensoria do Povo apresentou o panorama nacional sobre a mobilidade humana induzida pelas mudanças climáticas, os avanços alcançados no campo normativo e jurisprudencial, bem como o trabalho permanente de monitoramento realizado diante de emergências associadas a inundações, incêndios florestais e outros eventos extremos que provocam deslocamentos forçados e a imobilidade de comunidades. 

Também foram apresentados os principais desafios para fortalecer a prevenção, a proteção integral e as soluções duradouras para as pessoas afetadas. 

Fortalecimento do marco jurídico 

Durante o intercâmbio, também foi destacado que, nos âmbitos internacional, regional e nacional, vem se consolidando um marco jurídico voltado ao fortalecimento da proteção das pessoas em situação de mobilidade humana por causas associadas às mudanças climáticas, aos desastres e à degradação ambiental. 

Nesse sentido, ressaltou-se a importância de instrumentos como os Princípios Deng (Princípios Orientadores sobre Deslocamento Interno) e o Plano de Ação do Chile 2024–2034, derivado da Declaração de Cartagena de 1984, enfatizando a necessidade de fortalecer sua divulgação, implementação efetiva e desenvolvimento progressivo. 

Também foram compartilhadas experiências concretas de atendimento a comunidades afetadas por desastres ambientais em ambos os países, evidenciando que as pessoas deslocadas e aquelas que vivem em territórios altamente expostos enfrentam maiores riscos para o exercício de direitos como moradia, saúde, acesso à justiça, documentação, segurança alimentar e meios de subsistência. 

A prevenção como eixo das políticas públicas 

Como resultado do intercâmbio, as instituições concordaram que a prevenção deve se consolidar como eixo central das políticas públicas, por meio do fortalecimento do Sistema de Alertas Precoces da Defensoria do Povo da Colômbia, da produção de informações, do planejamento territorial, da coordenação interinstitucional e da participação efetiva das comunidades. 

Também foi destacado o papel estratégico das instituições de direitos humanos na prevenção, no monitoramento de riscos, no atendimento, no acesso à justiça, na produção de evidências e na formulação de recomendações para promover respostas integrais à mobilidade humana induzida pelas mudanças climáticas. Além disso, ressaltou-se a importância de fortalecer a cooperação regional para enfrentar esse desafio de forma coordenada. 

Fortalecimento da cooperação bilateral 

Como uma das principais conclusões, a Defensoria do Povo e a Defensoria Pública da União reafirmaram seu compromisso de continuar fortalecendo a cooperação bilateral e regional para promover respostas preventivas e integrais à mobilidade humana induzida pelas mudanças climáticas. 

As instituições também destacaram a importância de impulsionar, no âmbito da Federação Ibero-Americana do Ombudsperson (FIO) e da Rede de Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Continente Americano (RINDHCA), uma agenda regional voltada ao intercâmbio de boas práticas, à construção de diretrizes comuns, ao fortalecimento dos sistemas de informação e à incidência conjunta junto aos mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos. 

Por fim, as instituições ressaltaram que a proteção dos direitos da natureza e dos ecossistemas constitui um elemento fundamental para prevenir o deslocamento forçado e outras formas de mobilidade humana associadas a fatores ambientais, reconhecendo a estreita relação entre a integridade ambiental, a resiliência das comunidades e a garantia efetiva dos direitos humanos. 

*Com informações da Defensoria da Colômbia 

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União