Altamira – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública com pedido de urgência para garantir o direito à alimentação adequada e à permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Altamira. A ação foi proposta após a constatação de que o campus não dispõe de restaurante universitário nem de uma política de assistência alimentar aos alunos.  

A atuação teve início a partir de procedimento instaurado pela Defensoria para apurar a ausência de restaurante universitário no campus e os impactos dessa situação sobre estudantes vulneráveis. Durante a apuração, a DPU requisitou informações à Reitoria da UFPA sobre a existência de restaurante universitário, projetos para sua implantação e eventuais medidas compensatórias adotadas para reduzir os prejuízos enfrentados pela comunidade acadêmica.  

Em resposta, a universidade informou que não possui disponibilidade orçamentária para construir um restaurante universitário em Altamira. Os documentos encaminhados pela própria UFPA demonstram que a instituição reconhece a necessidade de assistência alimentar aos estudantes.  

Entre as iniciativas relatadas está a tentativa de estabelecer parceria com a Prefeitura de Altamira para disponibilizar cerca de 200 refeições diárias a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do restaurante popular do município. A proposta previa que os estudantes pagassem R$ 1,00 por refeição, valor equivalente ao praticado no restaurante universitário de Belém, enquanto a universidade arcaria com a diferença. Segundo a própria UFPA, foram encaminhados documentos que comprovam a situação de vulnerabilidade dos estudantes cadastrados no Cadastro Geral de Assistência Estudantil.  

No entanto, conforme apontado pela DPU, as tratativas permanecem sem solução definitiva. “A ausência de restaurante universitário ou de política substitutiva efetiva compromete diretamente a permanência estudantil, especialmente em região marcada por profundas desigualdades socioeconômicas e dificuldades estruturais de acesso a serviços públicos”, afirma o defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira.  

Como medida de urgência, a DPU pede que a Justiça determine que a UFPA apresente, no prazo de 180 dias, um cronograma administrativo e orçamentário para implementação definitiva de uma política permanente de assistência alimentar no campus de Altamira, preferencialmente por meio da implantação de um restaurante universitário ou de solução equivalente, apta a garantir alimentação adequada, contínua e acessível aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União