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Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), representada pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares, e pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor, titular do Ofício Especial Nacional de Proteção aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, participou, nesta terça-feira (9), de reunião da missão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP) ao Brasil, da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada no Palácio do Itamaraty.
Estiveram presentes a presidenta do EMRIP, Anexa Alfred Cunningham; o vice-presidente do EMRIP, Ojot (Ojulu) Mirulu; integrantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Belén Rodríguez de Alba, Kayla Dawn Ross e Alcineide Moreira Cordeiro; além do assessor técnico do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ricardo Kato.
A missão foi solicitada pelos povos indígenas da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO), por meio do Grupo Internacional de Trabalho sobre Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (GTI-PIACI), com o objetivo de analisar a situação dos povos indígenas em isolamento voluntário, com foco na proteção territorial, nas políticas públicas existentes, nos marcos normativos aplicáveis e na implementação de recomendações internacionais.
Renan Sotto Mayor apresentou o histórico de atuação da DPU em defesa dos povos indígenas perante o sistema de Justiça, como nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 709 e 991, que tratam, respectivamente, da adoção de medidas emergenciais para a proteção de povos indígenas durante a pandemia de COVID-19 e da garantia de direitos dos povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto destacado durante a reunião foi a criação, em 2025, do Ofício Especial Nacional de Proteção aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
“O Brasil é o país com a maior população de povos isolados do mundo e também carrega uma trajetória de graves violações de direitos humanos. Nesse sentido, diante da extrema vulnerabilidade desses povos, a Defensoria Pública da União entendeu ser necessária a criação de um ofício especializado nessa temática”, explicou Sotto Mayor.
A presidenta do EMRIP, Anexa Cunningham, apresentou questionamentos sobre a atuação da instituição em temas como as dificuldades jurídicas para implementação de restrições de uso de terras onde há incidência de povos em isolamento voluntário, a aplicação da consulta livre, prévia e informada e a utilização da ADPF 991 para solucionar demandas estruturais relacionadas a esses povos.
A DPU defende que a aplicação das restrições de uso de terras pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve priorizar o direito à existência dos povos indígenas em isolamento voluntário em detrimento do direito de propriedade de grandes latifundiários.
“Você tem o direito à existência e o direito de propriedade. Obviamente, prevalece o direito à existência. Infelizmente, no campo pragmático, sabemos que a propriedade, muitas vezes, por todo um contexto ideológico, acaba prevalecendo. Então, enfrentamos muitas dificuldades. Estamos falando sobre o direito à existência dessas pessoas”, enfatizou.
Anexa Cunningham reconheceu o papel da Defensoria Pública da União na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos dos povos indígenas, além de destacar a responsabilidade coletiva na proteção dessas populações.
“Destaco também a responsabilidade compartilhada de proteger os povos indígenas em isolamento voluntário e de contato inicial, preservando seus territórios, formas de vida e o direito à livre determinação, essencial para salvaguardar a diversidade e a dignidade humana. Esperamos que este intercâmbio fortaleça a cooperação para garantir seus direitos e sua sobrevivência física, cultural e espiritual”, finalizou.
Leia também: DPU no STF: conheça a atuação da instituição em processos sobre direitos indígenas
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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