Tabatinga – Nos cantos mais extremos do país, a Defensoria Pública da União (DPU) marca presença em territórios que impõem desafios únicos. São regiões como a de Tabatinga (AM), onde fica o ponto de atendimento da DPU mais a Oeste do Brasil. O acesso só é possível por via aérea — em aeronaves comerciais de pequeno porte, com capacidade para cerca de 70 passageiros, em voos de aproximadamente duas horas a partir de Manaus — ou por embarcações que percorrem o Rio Solimões por até sete dias. Não há estradas asfaltadas que conectem o município ao restante do país. 

Em Tabatinga, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, o ofício da DPU é recente e carrega as marcas do processo de interiorização da instituição, iniciado no fim de 2023. Os atendimentos começaram em 2024 e foram oficialmente estruturados após acordo firmado em novembro daquele ano, mas acabaram interrompidos pouco depois, em razão de mudanças administrativas locais. A retomada veio em outubro de 2025, consolidando a presença da instituição na região. 

Demandas sensíveis e de elevada expressão social 

Desde fevereiro de 2024, a unidade conta com a atuação da defensora pública federal Liss Medeiros, responsável pelo posto de interiorização de Tabatinga, que hoje recebe apoio do projeto Defensoria nas Fronteiras. Isso garante a presença de um defensor que, durante sua permanência de uma semana por mês, presta atendimentos e visita a Unidade Prisional de Tabatinga. 

Segundo Liss Medeiros, a principal atuação do ofício em Tabatinga está na área criminal, realidade diretamente relacionada à localização estratégica do município. “As demandas têm se mostrado sensíveis e de elevada expressão social. Por ser um município de tríplice fronteira, a maioria dos crimes acaba tendo repercussão na esfera federal, em razão da questão transnacional”, explica. 

É nesse cenário que o atendimento ganha forma pelas mãos de Adão Cardoso de Brito, servidor cedido pela prefeitura, e o primeiro a prestar serviço diretamente à DPU no município. O posto realiza cerca de cinco atendimentos por dia, com demandas que refletem a realidade local: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-reclusão, seguro defeso e salário-maternidade. 

Ex-militar do Exército, Adão assumiu a função com o peso da responsabilidade e, ao mesmo tempo, com disposição para aprender. Hoje, é ele quem realiza o primeiro atendimento, abre os processos e faz a ponte com defensores e equipes de Manaus e Brasília sempre que necessário. 

“Eu fiz o curso de atendimento oferecido pela ENADPU [Escola Nacional da Defensoria Pública da União] e agora a abertura de PAJs [Processos de Assistência Judicial], que antes era realizada diretamente pelo/a defensor/a, agora eu mesmo faço, e agendo atendimento dos assistidos somente para sanar dúvidas que apenas o defensor pode responder”, informa o servidor. “Trabalho com amor e dedicação. Procuro sempre fazer o melhor possível”, resume — enquanto o atendimento presencial começa, aos poucos, a se fortalecer. 

Para garantir o acesso de populações indígenas, o trabalho conta com apoio de um intérprete da etnia Tikuna, Davi Alexandre — detalhe que revela o quanto a escuta precisa ser, antes de tudo, sensível ao território, uma vez que a maior parte das demandas é de povos indígenas. 

Para a defensora Liss Medeiros, o trabalho desenvolvido na região também representa um compromisso com a ampliação do acesso à Justiça em áreas historicamente desassistidas. “Almejo ser um instrumento para a materialização da Justiça para um povo que, até então, não podia contar com os serviços da Defensoria Pública da União. Cientes da responsabilidade e do desafio inerentes ao processo de interiorização da DPU, procuramos bem servir aos mais vulneráveis em busca do acesso e da concretização da Justiça”, afirma. 

O posto de atendimento Tabatinga (AM) está instalado na Secretaria Municipal de Educação (Semed), localizada na Rua Veneza, 57, no bairro São Francisco. 

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Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União