Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Brasília – As pessoas em situação de rua sofrem as mais variadas violações de direitos humanos. Mas, em regra, é a falta de acesso e garantia ao direito à saúde; à moradia digna; à renda; ao trabalho; à proteção previdenciária, entre outras inúmeras violações que as tornam mais vulneráveis. Por isso, são um dos públicos mais frágeis atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU). 

O Grupo de Trabalho Rua (GT Rua) é coordenado pelo defensor público federal Bruno Marco Zanetti e atua de maneira estratégica no fomento e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. 

De acordo com Zanetti, outro elemento importante é o trabalho em rede, as conexões com os demais entes públicos e entidades do terceiro setor que atuam diretamente em favor da população invisibilizada. Há uma grande importância na coleta de informações no sentido de implementar e melhorar a execução das políticas públicas criadas para essa população. 

O grupo também busca fortalecer a rede de proteção por meio da participação nas propostas legislativas e audiências públicas, de recomendações e de notas técnicas. 

O defensor relata que as ações do GT Rua são realizadas de forma coletiva. “O GT Rua tem por norte uma atuação coletiva, não visando um indivíduo, mas a coletividade no campo das políticas públicas. Uma das atuações fortes é no Legislativo, justamente colhendo dados e fomentando a elaboração de novos projetos ou a discussão daqueles em andamento no Congresso Nacional de maneira a proteger esse público vulnerável”, explica. 

Bruno lembra que uma das ações mais relevantes alcançadas pelo GT foi a participação da DPU no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que, em medida cautelar, reconheceu o estado inconstitucional de coisas em relação a essa população. 
“A população em situação de rua foi finalmente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como uma população marginalizada que estava basicamente à beira da sociedade e da garantia dos seus direitos básicos e de todo cidadão”, recorda. 

Para o coordenador do GT Rua, atuar no tema é uma sensação de dever social cumprido. “O sentimento é de gratidão! A população em situação de rua é historicamente marginalizada, ela é invisível, não tem contato social, são alijadas do seu social. Então, não só por meio da atuação tecnicamente jurídica, mas uma palavra de conforto, uma atenção, a pessoa sabe que tem alguém zelando por ela, acho que esse é o diferencial, que realmente não tem preço”, enfatiza. 

O GT Rua possui competência para: 

• promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua ou em acolhimento;
• atuar extrajudicialmente, de forma dialógica com os entes públicos responsáveis e a rede de proteção, na construção de projetos visando criar ou promover o acesso a políticas públicas, a restauração da dignidade e a reinserção ao meio social e comunitário das pessoas em situação de rua;
• monitorar as políticas públicas que possam abranger a população em situação de rua;
• fomentar a integração da DPU às redes e órgãos de proteção e assistência às pessoas em situação de rua. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União