Alcântara (MA) — Quatro décadas de resistência, mobilização comunitária e enfrentamento ao racismo estrutural separam as comunidades quilombolas de Alcântara do momento histórico celebrado nesta terça-feira (24). A cerimônia de assinatura da titularidade de parte do Território Étnico, com aproximadamente 45 mil hectares, oficializou o reconhecimento do direito coletivo à terra e marcou um importante passo na reparação histórica dessa população. O título foi recebido pela Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila).

O evento, realizado em Brasília, durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de diversas autoridades e lideranças de instituições que representam as mais de 200 comunidades que compõem o território.

O defensor público federal Yuri Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, destacou que, embora a titulação seja parcial, representa uma vitória histórica. “É um passo decisivo para que a justiça territorial avance e para que o Brasil cumpra integralmente as determinações internacionais e nacionais relacionadas ao Território Étnico de Alcântara.”

A DPU teve papel central no processo. Além de representar os quilombolas no sistema interamericano, a instituição atuou de forma contínua nos âmbitos judicial e extrajudicial. Mais recentemente, a titulação começou a ganhar forma com o acordo firmado entre as comunidades e o Governo do Brasil, com participação da Defensoria na mediação. O termo reconheceu oficialmente 78.105 hectares como território quilombola, estabeleceu prazo para o início da titulação e garantiu a inclusão de áreas de relevante valor cultural, ambiental e social no georreferenciamento.

O defensor público federal Gioliano Damasceno, defensor regional de Direitos Humanos no Maranhão (DRDH/MA), também atuou diretamente na defesa dos quilombolas. Ele explica que a atuação da DPU se consolidou em seis eixos articulados, envolvendo litigância internacional, ações civis públicas, mediação com o Governo Federal e assistência direta às comunidades. “Foi uma atuação integral, estratégica e multifacetada. Ainda não terminou, mas seguiremos firmes até a total titularidade do território.”

Documentário

No mesmo dia da cerimônia de assinatura, a DPU lançou o documentário “Alcântara: relatos da resistência quilombola”, produzido pela Assessoria de Comunicação em parceria com os Grupos de Trabalho de Políticas Etnorraciais e de Comunidades Tradicionais. A obra reúne depoimentos de quilombolas que viveram o processo de desocupação e registra as dificuldades enfrentadas ao longo de mais de 40 anos de perda das terras tradicionais.

O documentário também destaca a importância da terra para a sobrevivência física e cultural das comunidades e apresenta o percurso institucional que levou ao reconhecimento internacional das violações cometidas.

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Batalha judicial

A cerimônia representa um marco após décadas de violações decorrentes da instalação e das tentativas de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que provocaram deslocamentos compulsórios, perda territorial, ameaça cultural e insegurança alimentar para milhares de famílias. As consequências dessas ações resultaram, em 2024, na primeira condenação internacional do Estado brasileiro em um caso envolvendo comunidades quilombolas, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Corte concluiu que o Brasil violou direitos fundamentais ao não titular as terras tradicionais, impor remoções forçadas e descumprir a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A entrega da titularidade também decorre de decisão em Ação Civil Pública que determinou a conclusão dos procedimentos de identificação e titulação e proibiu novas remoções sem consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169. A DPU, atuando como litisconsorte, reforçou a necessidade de reparação diante de décadas de omissão estatal.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União