Salvador – Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal em Teixeira de Freitas (BA) concedeu liberdade provisória a cinco indígenas presos durante operação policial no extremo sul da Bahia. Outros dois investigados cumprirão prisão domiciliar, enquanto a prisão preventiva de uma liderança foi mantida.

Os oito foram detidos após ação que apura disparos de arma de fogo contra um veículo na localidade de Barra do Cahy, distrito de Corumbau, em Prado (BA). Na ocasião, duas pessoas ficaram gravemente feridas.

Na decisão, o juízo homologou o flagrante, mas entendeu que, em relação a cinco dos investigados, os indícios de autoria direta são insuficientes, neste momento processual, para justificar a prisão preventiva. Eles responderão em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo e restrições de deslocamento.

Para outros dois indígenas, foi determinada prisão domiciliar, limitada aos limites da aldeia de origem, com fundamento na Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme sustentado pela Defensoria.

Já em relação à liderança apontada como possível coordenadora das ações investigadas, a Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva, com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

A decisão também autorizou a extração de dados de aparelhos eletrônicos apreendidos e determinou a coleta de material biológico de três investigados, nos termos da Lei nº 15.272/2025, que alterou o Código de Processo Penal e passou a prever a coleta de perfil genético por determinação judicial em casos de crimes cometidos com violência grave.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União