Roraima – O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) acaba de lançar o Guia de Registro Civil do Nascimento Indígena, publicação que tem como objetivo orientar os serviços extrajudiciais, as comunidades indígenas e a sociedade em geral acerca do direito fundamental ao registro civil de nascimento. A iniciativa busca, ainda, promover a inclusão e o respeito à diversidade cultural dos povos indígenas do Brasil, em estrita observância aos direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autodeterminação dos povos, bem como à Resolução Conjunta nº 12/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com linguagem acessível, o guia apresenta orientações sobre princípios fundamentais, direito ao registro, escolha de nome e sobrenome, situações de ausência da Declaração de Nascido Vivo, necessidade de tradutor para pessoas que não falam português, alteração de nome, registro tardio, além de informações sobre custos e gratuidades.

O material também disponibiliza modelos de declarações de testemunhas e de pertencimento étnico. Além da versão escrita, o conteúdo foi desenvolvido em formato de vídeo nas línguas Macuxi, Wapichana e Yanomami, ampliando o acesso à informação e garantindo maior compreensão pelas comunidades indígenas.

Confira o guia “Meu nome, minha identidade!” aqui. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União