Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sugerindo que o órgão institua mecanismo de suspensão de descontos imediatamente após os beneficiários contestarem a cobrança, sem exigir documentos adicionais que comprovem a fraude, até o término da apuração administrativa. O objetivo é prevenir fraudes contra os aposentados e pensionistas.

O documento foi enviado na quinta-feira (18) ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e pede que as medidas administrativas sejam adotadas no prazo de 30 dias. Além da suspensão imediata de descontos, a DPU pede que o INSS:

• formalize documento descrevendo mecanismos de verificação de empréstimos;
• apresente quantidade total e nome de instituições que podem fazer os empréstimos;
• e forneça lista consolidada de reclamações sobre empréstimos consignados.

Medidas estruturantes

Além das medidas administrativas, a DPU pede mudanças estruturantes ao INSS, que devem ser implementadas no prazo de 90 dias. São elas:

• plano de ação com medidas estruturantes de verificação de consentimento nas contratações;
• reestruturação de fluxo administrativo de contestação de empréstimos consignados;
• criação de mecanismos de comunicação imediata ao beneficiário quando for aprovado empréstimo;
• estruturação de canal de reclamações e contestações de créditos consignados;
• apresentação de relatório com estatísticas sobre contestações de créditos consignados;
• e encaminhamento de manifestação sobre as providências tomadas à DPU.

A recomendação é uma iniciativa do Defensor Nacional de Direitos Humanos (DNDH), da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCRPREV) e da Câmara de Coordenação e Revisão Cível (CCRCÍVEL). Assinam os defensores públicos federais Frederico Soares, Patrícia Bettin e Polianna Maia.

“A DPU está fazendo essa recomendação para poder evitar as fraudes nos empréstimos consignados, contribuindo para que o INSS melhore os fluxos junto às instituições bancárias, para que o pensionista não seja prejudicado pelas fraudes que têm ocorrido nos descontos em folhas de empréstimos consignados não contratados. Então, a recomendação é com base nisso, para a criação de um fluxo que permita que o assistido faça essa contestação e evite a judicialização”, destacou Frederico Soares.

Leia a íntegra da recomendação aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União