Foto: ASCOM DPU

Belém – O Guia de Acesso à Justiça Climática e Socioambiental, elaborado pela Laclima com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi lançado nesta quarta-feira (12) no estande da Defensoria Pública da União (DPU) durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

O guia é resultado de um esforço conjunto entre o governo brasileiro e a sociedade civil, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e apoiar cidadãs e cidadãos na defesa de seus direitos diante das injustiças climáticas.

Pensado como uma ferramenta prática, o documento reúne informações essenciais sobre direitos, políticas públicas e instrumentos de participação e responsabilização que podem ser acionados para garantir e reivindicar justiça socioambiental.

Gabriel Mantelli, da Laclima, e Sheila de Carvalho, do Ministério da Justiça, participaram do lançamento. “Fui advogada popular, ou seja, de movimentos sociais, e sei o quanto é importante democratizar esse debate sobre mudança climática. O mais importante no guia é que ele mostra, de forma simples, como fazer uma reclamação e uma denúncia”, afirmou Sheila.

O defensor público federal Thiago Mioto agradeceu à Laclima pela escolha do estande da DPU para o lançamento, destacando que o direito à justiça climática tem se tornado uma pauta prioritária para a instituição.

“Não dá para ninguém ficar de fora do assunto da emergência climática. O sistema de justiça precisa se envolver. Ainda temos um Judiciário e instituições pouco preparados para lidar com isso, mas não dá para esperar. Precisamos encontrar formas de acelerar nossas respostas”, ressaltou o defensor, que atua na Amazônia.

Segundo Mioto, é necessário fortalecer a presença institucional na região. “Temos um problema histórico no Norte, com falta de investimento nos órgãos públicos. A própria Defensoria não consegue chegar a todos os locais. Precisamos ampliar a capilaridade da nossa atuação. A DPU está comprometida e busca atuar cada vez mais em temas de mudança climática”, acrescentou.

A juíza e conselheira do CNJ Daniela Madeira reforçou a importância de uma linguagem acessível em materiais que orientem a sociedade. “Não só na Amazônia, mas em todo o Brasil, precisamos de mais transparência. Estamos tentando melhorar a prova ambiental. Sem dados, não conseguimos elaborar políticas públicas efetivas”, afirmou.

Ela destacou a ampliação da política ambiental no CNJ, que hoje incorpora também a dimensão climática. “Estamos usando verificação via satélite. Nosso objetivo é deixar claro qual é a extensão do dano ambiental”, explicou. “O Poder Judiciário é imparcial, mas pode exercer protagonismo nas pautas ambientais sem esperar que apenas órgãos como o Ibama e o ICMBio apresentem essas provas”, concluiu.

A procuradora federal Mariana Cirne destacou o papel do Judiciário nas litigações ambientais. “Comparado ao resto do mundo, o Brasil é um exemplo de litigância. Sabemos que não é só o Legislativo e o Executivo que têm obrigações, nós também temos”, afirmou.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP), Rosa Ramos ressaltou a importância de ampliar o alcance do material. “É fundamental que essa ferramenta chegue ao maior número de pessoas possível”, disse. Ao compartilhar uma experiência cotidiana, observou que muitas pessoas ainda não reconhecem as mudanças do clima. “O que temos visto é que falamos sobre esse tema entre nós mesmos. Precisamos democratizar esse debate”, concluiu.

Veja mais fotos da DPU na COP30.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União