Foto: Diego Nigro (Prefeitura do Recife)

Pernambuco – Em maio de 2022, em decorrência a fortes chuvas que atingiram Pernambuco, a população que residia em Engenho Santana, localizada na zona rural de Jaboatão dos Guararapes, ficou isolada. A única ponte que dava acesso à comunidade foi destruída, o que deixou os moradores em uma situação delicada, sem acesso a alimentos e outros insumos básicos. Assim que tomou conhecimento, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou em ação: chamou a Marinha e a Defesa Civil para que viabilizassem transporte fluvial.

Essa foi apenas uma das ações da DPU diante da tempestade que assolou o estado entre os dias 23 e 29 de maio daquele ano. O temporal causou deslizamentos de barreiras em áreas de encosta e inundações por transbordamento de rios, destruindo casas, móveis e eletrodomésticos. Esses danos alcançaram principalmente famílias de baixa renda, na maioria composta por pessoas negras. A DPU esteve presente, acompanhando o caso e prestando assistência jurídica à população.

A oitava matéria da série especial “DPU na COP 30: Justiça Climática é Direito”, lançada pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da Defensoria Pública da União em 25 de agosto, conta como a Instituição atuou perante essa catástrofe, considerada a maior tragédia natural do século em Pernambuco, provocando 133 mortes e deixando milhares de pessoas desabrigadas.

Forte impacto e reação imediata

“Naqueles dias, nós tomamos um susto. Acordamos com uma enchente na cidade e notícias de desabamentos e pessoas mortas. No dia seguinte, fomos ao local mais afetado, onde 11 pessoas de uma mesma família foram encontradas sem vida. Era um cenário de guerra. A primeira impressão foi que o poder público não estava preparado para atender a comunidade”, recorda o defensor público federal André Carneiro Leão.

À época, Leão ocupava o cargo de defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco e esteve à frente dos esforços da DPU no atendimento às vítimas. Segundo o defensor, a primeira iniciativa foi fazer visitas aos locais atingidos. O objetivo era avaliar como o Estado estava atuando para preservar a vida das pessoas alcançadas diretamente pelo desastre e visitar as desabrigadas para garantir acolhimento adequado.

“Percebemos que as famílias estavam quase sitiadas em razão dos desabamentos e que elas precisavam de um mínimo de dignidade para retomar suas vidas. Então, precisava religar a água e a luz. Essas demandas iniciais básicas nós tomamos como medidas administrativas”, explicou o defensor.

Apoio para reestruturação e cuidados com populações vulneráveis

Passada a fase inicial, a DPU agiu no sentido de ajudar as famílias a se reestruturarem, tomando medidas para garantir que tivessem acesso a benefícios assistenciais. Uma das principais demandas era a perda de documentação, o que impedia o acesso aos benefícios. Assim, a DPU trabalhou pela realização de mutirões de emissão de documentos para atendimento às comunidades atingidas, em parceria com a Prefeitura.

Em seguida, foi o momento de olhar para populações vulneráveis, como os povos de terreiro. “Nós visitamos vários terreiros que foram alagados e não conseguiam retomar suas atividades. Então, fizemos atendimentos exclusivos para essas pessoas e buscamos junto ao Poder Público medidas de prevenção”, conta André Carneiro.

A DPU também atuou em prol de atendimento psicológico para as famílias afetadas e articulou estratégias de limpeza urbana e de reconstrução de casas, pontes e estradas.

Exemplo de Injustiça Climática

A justiça climática trata da intersecção entre a justiça social e as consequências diretas das mudanças climáticas, que, já se sabe, não chegam para todas as pessoas da mesma forma. Grupos vulnerabilizados, como negros, indígenas e mulheres, tendem a sofrer mais diretamente os impactos desiguais e desproporcionais dos eventos extremos climáticos.

Segundo estudo divulgado pela rede World Weather Attribution, as chuvas no Nordeste do Brasil foram potencializadas pelas mudanças climáticas naquele ano de 2022, principalmente as tempestades que atingiram Pernambuco. De acordo com os pesquisadores, o aquecimento global deixou as chuvas do estado 20% mais fortes do que seriam normalmente.

No caso relatado, a maior parte das vítimas morava em regiões de alta vulnerabilidade socioeconômica, o que torna a catástrofe ocorrida em Pernambuco em maio de 2022 um grave exemplo de injustiça climática.

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Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União