São Paulo – O Conselho Nacional de Política Criminal e Previdenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta sexta-feira (15), a audiência pública ‘População não-nacional no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas do Estado de São Paulo’. O evento será realizado com transmissão virtual pelo Microsoft Teams e de modo presencial no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. 

A audiência está alinhada com a portaria do CNPCP que instituiu um Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à população não-nacional que se encontra privada de liberdade. O objetivo é reunir contribuições de especialistas, operadores do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e população interessada para a construção de normativos e diretrizes que tratam dessa população. 

A Defensoria Pública da União (DPU) irá participar do evento, dividindo com o público os problemas identificados pela atuação da instituição no atendimento de pessoas presas não-nacionais na Penitenciária de Itaí e na Penitenciária Feminina da Capital, onde a DPU realiza mutirões carcerários para atendimento às pessoas presas, acompanhamento dos processos criminais e de expulsão, além de atuar no acesso à documentação dos não-nacionais, entre outros temas de interesse do grupo. 

Representarão a DPU o defensor regional de Direitos Humanos em São Paulo (DRDH/SP), Murillo Ribeiro Martins, e a defensora pública federal Nara de Souza Rivitti, do Grupo de Trabalho Mulheres, que também será membro do Grupo de Trabalho do CNPCP, junto com a defensora pública federal Gisela Baer de Albuquerque, Secretária de Atuação no Sistema Penitenciário (SASP) da DPU. 

As inscrições estão abertas até o dia 14 de agosto, por meio de formulário próprio que deve ser preenchido para a manifestação oral de até 5 minutos. Os interessados também podem enviar, até 18 de agosto, contribuições escritas sobre o tema pelo e-mail cnpcp@mj.gov.br . 

Serviço: 
Audiência Pública ‘População não-nacional no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas do Estado de São Paulo’ 
Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (Rua Maria Paula, 35 – Bela Vista – São Paulo/SP) 
Horário: 9h 
Inscrição e link de transmissão: clique aqui
Mais informações cnpcp@mj.gov.br 

DCC / ACAG 
Assessoria de Comunicação Social  
Defensoria Pública da União