Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu contra a decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA) que manteve válida a licença de instalação do projeto Volta Grande do Xingu, concedida à Belo Sun Mineração Ltda. O recurso pede a anulação da licença, argumentando que a empresa não comprovou posse regular da área. A Defensoria destaca que a própria sentença recorrida declarou a nulidade do contrato de concessão de uso, anteriormente firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Belo Sun.

Para a DPU, a decisão de manter válida a licença de instalação contraria a legislação ambiental e fundiária, que exige regularidade na posse da terra antes da concessão de qualquer licença. A Defensoria sustenta, ainda, que qualquer alteração na destinação dessas áreas deve ser precedida de consulta ampla e democrática, garantindo o direito dos assentados de influenciar o processo decisório.

Outro ponto levantado no recurso diz respeito à segurança da comunidade local, uma vez que moradores do Projeto de Assentamento Ressaca têm sofrido intimidações por parte de agentes da empresa Invictus Segurança Ltda., contratada pela Belo Sun para atuar na região. Segundo os relatos, há restrições no acesso à área e pressão sobre os assentados, o que compromete a livre manifestação da comunidade e a sua participação em discussões sobre o empreendimento.

A DPU argumenta que a concessão de tutela de urgência é essencial para evitar danos irreversíveis às famílias assentadas. O recurso pede que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspenda imediatamente os efeitos da licença de instalação e impeça a continuidade de qualquer licenciamento até que seja garantida a participação efetiva da comunidade nas decisões.

A sentença de novembro de 2024 anulou o contrato de concessão de uso firmado entre o Incra e a Belo Sun, mas manteve válida a licença de instalação do projeto minerário. Para a DPU, essa decisão agravou os conflitos na região, expondo moradores do Projeto de Assentamento Ressaca a riscos e intensificando as pressões sobre os assentados.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União