10/12/2024

Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) participa, até 13 de dezembro (sexta-feira), de mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), em diversos municípios do Pará. A ação, que teve início em 1º de dezembro, é promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Segundo o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, que participa da ação: no dia 10, o mutirão será realizado no município de Aurora do Pará; e, nos dias 12 e 13, a ação acontece em Acará.

No caso da Defensoria Pública da União (DPU), será oferecida assistência jurídica nas seguintes áreas de atuação: aposentadoria, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio emergencial, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Um servidor da DPU também participa do atendimento.

O público alvo do mutirão são mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural foi criado em 2004 pelo governo federal com o objetivo de garantir a emissão gratuita de documentos civis, previdenciários e trabalhistas para assegurar, às mulheres atendidas, o exercício de seus direitos básicos.

Além da DPU, a ação conta com a participação das seguintes instituições: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Civil do Pará, Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) e Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) no estado do Pará.

*Esta ação da DPU é realizada conforme os seguintes objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030:
10 – Redução das desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União