Palmas – A Defensoria Pública da União (DPU) em Palmas (TO), realizará, no próximo dia 22 de novembro, ação em benefício de pessoas em situação de rua, na capital. Parceria da DPU com outras instituições, os trabalhos acontecem das 8h às 16h, na Escola Cívico-Militar (Ecim) Maria dos Reis Alves Barros, localizada no bairro Jardim Taquari, em Palmas.

Durante o evento, a DPU prestará atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de rua, com foco em questões previdenciárias, benefícios assistenciais, bloqueios de programas como Bolsa Família, regularização de documentos e apoio a migrantes em processos de visto, asilo e deportação.

Os atendimentos incluem orientações sobre pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de defesa contra deportação e extradição.

PopRuaJud

A ação dá seguimento ao programa PopRua Jud, política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante acesso prioritário à Justiça, sem burocracia, para pessoas em situação de rua. O objetivo é fazê-las superar as barreiras da vulnerabilidade e, assim, assegurar direitos, com foco em atendimento simplificado e equitativo. Visa, além disso, promover a cooperação entre diferentes órgãos e a capacitação de servidores.

GT Rua

Na parceria com a ação PopRuaJud, do CNJ, o Grupo de Trabalho Rua (GT Rua), da Defensoria Pública da União (DPU) também atua fortemente nessas situações. O GT Rua tem como objetivo defender os direitos das pessoas que apresentam essa alta vulnerabilidade, que os sujeitam a constantes violações de direitos.

O Grupo de Trabalho atua judicial e extrajudicialmente para garantir o acesso a políticas públicas e promover a reintegração social, além da reconstrução da dignidade dessas pessoas. Busca, também, monitorar e melhorar as políticas públicas voltadas para essa população. O GT Rua da DPU trabalha em parceria com redes de proteção e órgãos de assistência.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União