Brasília – O dia 17 de outubro é marcado como o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Com a missão constitucional de defesa dos direitos humanos e promoção do acesso à justiça das pessoas vulnerabilizadas, em todos os graus, tanto de forma individual quanto coletiva, a Defensoria Pública da União (DPU) conta, entre suas frentes de atuação, com o Comitê Renda Básica Cidadã.

Criado em 30 de abril de 2021, o Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã (RBC) tem como objetivo planejar, definir, coordenar e promover ações estratégicas da Defensoria Pública da União voltadas à implementação da Renda Básica da Cidadania, instituída conforme lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Com essa finalidade, o comitê promove ações, judiciais e extrajudiciais, perante instituições, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em permanente diálogo e com contribuições recíprocas com a sociedade civil.

“Conseguimos que o Supremo Tribunal Federal, no mandado de injunção 7.300, reconhecesse a necessidade imediata de implementação da lei 10.835/2004. A partir disso, o Bolsa Família foi considerado como a primeira fase da Renda Básica de Cidadania e, desde então, trabalhamos para aumentar ainda mais a sua abrangência”, relata o coordenador do comitê, defensor público federal Ed Willian Fuloni Carvalho.

“Atuamos durante o Auxílio Emergencial, removendo entraves burocráticos ao pagamento, durante o Auxílio Brasil e, agora, atuamos com o Bolsa Família para garantir que qualquer pessoa que tenha dificuldade de receber o benefício possa apresentar suas demandas” complementa Carvalho.

“A transferência de renda já se mostrou no Brasil e no resto do mundo como uma forma eficiente de superação da fome e da extrema pobreza” conclui o defensor.

Conheça mais o trabalho do comitê aqui.

*Esta atuação está em consonância com as metas: 1 (erradicação da pobreza), 2 (fome zero) e 10 (redução das desigualdades) estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União