Fortaleza – Nesta terça-feira (16), o defensor regional de direitos humanos no Ceará (DRDH/CE), Edilson Santana, participou de uma inspeção no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), em Fortaleza, para verificar a situação das filas de espera para realização de cirurgias eletivas no local. Posteriormente, outros hospitais serão vistoriados, como parte das ações de monitoramento e regularização das filas para cirurgias no estado do Ceará, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A inspeção faz parte de uma ação civil pública (ACP) estrutural ajuizada pela DPU e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o estado do Ceará, o município de Fortaleza e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo da ação é dar maior publicidade às listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas efetuadas com recursos do SUS.

Após diversas audiências e diligências processuais visando a estruturação do serviço, foram homologados parâmetros de classificação de prioridade para realização das cirurgias, bem como foram organizadas e reguladas as filas de espera dos pacientes que aguardam procedimento cirúrgico.

Além da DPU, participaram da inspeção representantes da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

“A atuação concertada entre as diversas instituições do sistema de justiça tem se mostrado essencial para a identificação dos problemas estruturais de saúde e o desenvolvimento de soluções”, pontuou o defensor. Como desdobramento da ação civil pública, a DPU monitora ainda a prestação de serviços em toda a rede de saúde do estado do Ceará, incluindo o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), onde será realizada a próxima inspeção.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
3 – Saúde e Bem Estar
10 – Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União