Maceió – A primeira edição do Pop Rua Jud em Maceió, Alagoas, trouxe grandes resultados para a população em situação de rua da cidade. Como em outras edições do evento, que ocorre por todo o país, foram realizados acordos, conciliações e agilidade no trâmite de ações que correm na Justiça Federal, além do atendimento em outras áreas de importância para esse público. O Pop Rua Jud foi criado pela Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e multiplicado pelo Poder Judiciário em diversas regiões do Brasil.

A Defensoria Pública da União (DPU) participou do evento, realizando 25 atendimentos individuais, propondo ações e participando de orientações, perícias e produções de laudos à Justiça Federal de Alagoas (JFAL). Também foram feitos acordos e conciliações com os diversos órgãos presentes, com atendimento especializado, prioritário e acolhimento. O mutirão também ofereceu vários outros serviços, como assistência médica e odontológica, emissão de documentos, cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e regularização de benefícios sociais.

“O evento é um divisor de águas, representando a união de diversas instituições e órgãos públicos com o intuito de maximizar a proteção de direitos humanos em prol da população em situação de rua, grupo hiper vulnerável, que depende da atuação forte do poder público”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, que também é membro do Grupo de Trabalho Rua da DPU.

Para o defensor, o poder público é responsável por garantir o mínimo substancial a população em situação de rua e eventos como este, apesar de importantes, são só um ponto de partida: “A DPU espera que o poder público organize e estrutura serviços de caráter permanente, para que o tratamento qualificado no mutirão se torne uma realidade rotineira em prol de pessoas em situação de rua”, completou.

Sucesso

Entre os casos atendidos pela DPU durante o mutirão, está o de Bernardo*, que tem epilepsia e tinha requerido, em 2022, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoa com deficiência. O seu pedido foi indeferido pelo INSS, mas ele sequer sabia os motivos do indeferimento e nunca teve acesso a nenhum documento de negativa. A DPU ajuizou a ação, com a perícia sendo realizada no mesmo dia, obtendo laudo favorável pela Justiça Federal de Alagoas (JFAL). O INSS propôs acordo para o pagamento de 95% dos atrasados. Bernardo saiu do Pop Rua Jud com o BPC implantado e com uma requisição de pequeno valor (RPV) já expedida, no valor de mais de R$ 30 mil.

Outro caso atendido foi o de José*, pessoa em situação de rua que desde o início da pandemia de Covid-19 tentava abrir uma conta corrente na Caixa Econômica Federal (CEF), sem sucesso, pois ele não possuía comprovante de residência. A falta de conta bancária é um dos principais impeditivos para a melhoria de vida da população de rua, que fica impedida de receber ou enviar dinheiro e, muitas vezes, sem conseguir um emprego formal. A Caixa se recusou a abrir a conta de José mesmo após ele apresentar declaração do Centro POP indicando se tratar de pessoa em situação de rua, o que deveria lhe dispensar a apresentação do comprovante de residência. A DPU também ajuizou ação neste caso, requerendo a abertura de conta e, no mesmo dia, foi concedida liminar determinando que a Caixa não exigisse a apresentação do comprovante entre os documentos necessários.

Além do DRDH/AL, também participaram do evento o defensor público federal João Paulo Cachate Medeiros de Barros e a defensora pública federal Vanessa Machado Guimarães.

(Foto: Jonathan Lins / SECOM Maceió)

(*) para resguardar a pessoa assistida pela DPU, os nomes utilizados são fictícios

**Esta matéria foi produzida conforme os seguintes objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030:
1- Erradicação da pobreza
10- Redução das desigualdades
16- Paz, Justiça e instituições eficazes
17- Parcerias e meios de implementação

DCC
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União