Brasília – No dia 30 de março, a Defensoria Pública da União (DPU) completa 29 anos de implantação. A publicação da Lei nº 9.020/1995 veio para concretizar o que já estava previsto na Lei Complementar 80/1994 e na Constituição Federal de 1988.

Criada pela Constituição Cidadã, a DPU é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos Direitos Humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.

Conheça um pouco da história dessa instituição que tem por missão proteger e promover os Direitos Humanos, garantir a orientação jurídica e defender os direitos dos vulneráveis, para assegurar o respeito à cidadania, ao estado democrático e à dignidade humana.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União