Genebra – A Defensoria Pública da União (DPU) participou da sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, e apresentou o relatório da entidade sobre Pacto Internacional. A instituição foi representada pela defensora nacional dos Direitos Humanos (DNDH), Carolina Castelliano, e pela defensora regional de Direitos Humanos (DRDH) em Santa Catarina, Mariana Döering Zamprogna. 

De 26 a 28 de setembro, a DPU participou de reuniões e acompanhou o exame do Brasil junto ao Comitê do Pacto. Funciona assim: todo acordo internacional assinado pelo Brasil na ONU possui um comitê que acompanha as políticas públicas de implementação dos direitos do Pacto em território nacional.

A defensora pública federal Carolina Castelliano explica que as instituições de direitos humanos e entidades da sociedade civil fornecem os chamados “relatórios sombras” ao comitê para que os peritos possam levantar perguntas à delegação do governo brasileiro.

“Nós da DPU enviamos um relatório sombra extenso, que abordou três temas: grandes empreendimentos e impactos em comunidades tradicionais; políticas de fiscalização ao tráfico de pessoas e políticas para prevenção de conflitos fundiários. Nosso objetivo aqui é garantir que as informações do relatório auxiliem de fato os peritos do comitê nos questionamentos direcionados à delegação brasileira”, afirma.

O relatório da DPU conta com 18 sugestões de perguntas para o comitê fazer à delegação brasileira.

Reuniões

A agenda também contou com reuniões com representantes do alto comissariado de direitos humanos da ONU para falar especificamente sobre as atuações da DPU e compartilhar um pouco dos desafios enfrentados na atuação em direito humanos no Brasil. De acordo com a DRDH, foram debatidos nas reuniões casos de grande repercussão em que a DPU atuou, por meio dos defensores regionais de Direitos Humanos.

A Defensoria Pública da União prestou assistência jurídica às vítimas dos rompimentos das barragens mineiras Brumadinho e Mariana; às pessoas afetadas pelo afundamento de solo em Maceió (AL) no caso Braskem; aos cidadãos que sofreram com as construções das usinas Belo Monte e Belo Sum; e aos brasileiros afetados por causa das construções de torres de energia eólica no interior da Paraíba, entre outras atuações.

“A conversa teve como objetivo pedir apoio para algumas iniciativas que estamos construindo na DPU, para fomentar ações institucionais articuladas e estratégicas. Foi uma ótima experiência, espero que gere frutos”, disse Castelliano.

O Pacto

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, com o objetivo de conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O acordo aponta que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e a um padrão de vida adequado.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União