Santa Rita – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na última sexta-feira (18), ação civil pública (ACP), requerendo que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, solucione o problema histórico de insuficiência do corpo docente do curso de Direito da instituição, por meio da designação imediata de professores. A falta de docentes em seis disciplinas está causando prejuízo acadêmico a 176 alunos, o equivalente a praticamente 30% dos estudantes matriculados no curso.

A DPU também solicitou a concessão de medida liminar, determinando que a UFPB, no prazo máximo de dez dias, designe professores para ministrar as disciplinas que se encontram vagas, sugerindo a lotação extraordinária de docentes do curso de Direito, bem como a imediata restruturação de sua comissão de heteroidentificação, a fim de permitir a finalização dos concursos que estão paralisados e a nomeação dos candidatos aprovados.

Foi pedido, ainda, a condenação da Universidade para que elabore e implemente um plano de ação que viabilize, no prazo razoável de três meses, a lotação de pelo menos 13 novos docentes no curso de Direito de Santa Rita.

Entenda o caso

A DPU recebeu a denúncia e enviou ofícios ao Departamento de Ciências Jurídicas de Santa Rita e à Reitoria da UFPB, solicitando informações detalhadas sobre o problema e sugerindo a adoção de medidas emergenciais.

A universidade se comprometeu a nomear novos professores para suprir a deficiência, mas, segundo a instituição educativa, a Comissão de Heteroidentificação Institucional da UFPB (CHI-UFPB) não estaria apta a conduzir os procedimentos necessários em relação aos candidatos que concorreram às vagas reservadas pelas cotas raciais, uma vez que faltavam assistentes sociais para completar sua composição.

A DPU entende que tal justificativa não é suficiente, especialmente porque “não foram indicados e muito menos comprovados eventuais entraves fáticos ou jurídicos que poderiam ter impedido a adoção das providências administrativas cabíveis para a estruturação da CHI-UFPB com a antecedência adequada e tampouco está sendo demonstrada a adoção de qualquer providência capaz de remediar o problema com a urgência que o caso requer”, explica o defensor regional de direitos humanos na Paraíba, Edson Júlio de Andrade Filho, que assina a ACP.

Como as medidas sugeridas administrativamente não foram adotadas pela UFPB no prazo estipulado, a Defensoria Pública da União ajuizou a Ação Civil Pública. O pedido liminar ainda não foi apreciado.

Leia a ACP na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União