Paty do Alferes e Augustinópolis – No interior do Rio de Janeiro e de Tocantins, longe 2,5 mil quilômetros uma da outra, duas mulheres tinham o mesmo problema. Apesar de plantarem, colherem e venderem a produção, o INSS disse não quando elas pediram os benefícios previdenciários a que tinham direito como trabalhadoras rurais. Como argumentar, se todos os papéis comprovando o trabalho já estão no processo e praticamente não tem mais nada para apresentar?

Desde agosto de 2021 a dona Fátima dos Reis tentava se aposentar como trabalhadora rural. Afinal, quando muito jovem já ajudava o pai na lavoura, em Paty do Alferes (RJ). Ela casou em 1986 e continuou no campo, com o marido. Ainda planta e colhe tomates, pimentões e abóboras em sua estufa, e a produção vai para o Centro Estadual de Abastecimento (Ceasa). Dali, para ser comercializada em toda a região.

E agora, com esse tempo todo como agricultora, o INSS relutava em liberar a aposentadoria. Para o Instituto, uma parte do período de trabalho rural não estava bem comprovado nos documentos que ela apresentou. “A gente trabalha a vida inteira e depois tem que provar”, diz Fátima, entre o riso e a indignação. Riso, porque o problema foi resolvido.

A Defensoria Pública da União (DPU) surgiu na vida da agricultora na metade de 2022, num evento realizado pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em Paty do Alferes. Lá, em uma palestra, ela ouviu sobre os serviços de assistência jurídica da instituição e tirou a dúvida com o defensor José Roberto Tambasco: a DPU poderia tentar ajudá-la a sair da espera de meses pela aposentadoria.

O atendimento ocorreu em uma edição do projeto DPU para Todos no município de Vassouras, também no Rio de Janeiro. Apenas no ano passado, foram realizadas 275 ações do projeto em todo o país, muitas delas em subseções judiciárias em que não há unidade da Defensoria, como a região do Rio de Janeiro em que a dona Fátima mora.

Em todo o estado, duas em cada três subseções judiciárias – 14, de 21 subseções – não contam com o atendimento da DPU, deixando milhões de pessoas sem acesso ao seu direito de receber assistência jurídica gratuita. A situação é ainda pior nacionalmente: a DPU não está em 71,3% das seções e subseções judiciárias federais no país.

O caso da dona Fátima teve solução depois que a Defensoria entrou com uma ação na Justiça. Testemunhas confirmaram para o juiz que ela trabalha há muito tempo no campo e que de lá continua tirando seu sustento e o de sua família. Foi a comprovação que faltava para a aposentadoria da dona Fátima sair, com a sentença judicial publicada em maio deste ano. “Para mim foi de uma serventia muito grande. Faz falta mesmo vocês estarem trabalhando [na região], tem muita gente precisando. Seria muito bom ter esse trabalho”, agradece a, agora, aposentada.

Auxílio para a nova mãe

Se a dona Fátima já é avó de dois, Fábia Lima começou a ampliar a família há pouco tempo. Teve o primeiro filho em julho de 2020, pôde cuidar dele nos meses iniciais de vida porque o salário-maternidade estava garantid… Na verdade, nada garantido. Ao pedir o benefício, a trabalhadora rural de Augustinópolis, no Tocantins, também recebeu uma resposta negativa do INSS.

Uma sobrinha que trabalha no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) contou para a Fábia que a DPU estaria em sua cidade em um projeto de atendimento. Augustinópolis fica na região do Bico do Papagaio, aquela ponta virada do estado do Tocantins, perto do Pará e do Maranhão. Lá também não tem unidade da DPU atendendo todos os dias.

Em Tocantins, só a população que mora na região da capital, Palmas, tem acesso à justiça por meio da Defensoria. É a única subseção atendida pela instituição, que, sem recursos, não consegue chegar às demais sedes de unidades jurisdicionais, Gurupi e Araguaína – esta, onde fica Augustinópolis.

A DPU atendeu 271 pessoas em Augustinópolis no início de 2022, durante uma edição do projeto DPU Emergencial. Iniciado para priorizar pedidos de ajuda sobre problemas no auxílio emergencial da pandemia de covid-19, o projeto se expandiu para atender casos de outros benefícios, como os pagos pelo INSS.

Fábia participou desse atendimento. Ela precisava comprovar que era trabalhadora do campo para receber o salário-maternidade como segurada especial rural. Com o marido, ela planta milho, feijão e macaxeira e cria porcos e gado leiteiro, em regime de economia familiar e para o sustento da família. O INSS tinha negado o benefício porque os documentos apresentados pela Fábia seriam de data posterior à gravidez, mas a DPU não concordava com a justificativa do Instituto.

A Defensoria orientou a agricultora a procurar mais documentos de registro dela, para mostrar que trabalhava na lavoura bem antes desse período. Na escola em que cursou o ensino médio, ela encontrou sua matrícula, indicando que a então estudante morava com os pais lavradores. Isso a ajudou a reforçar a ligação com o trabalho rural. Com as novas informações, além de mais documentos do marido, a DPU levou o caso à Justiça. O INSS propôs um acordo para pagar o benefício a Fábia e encerrar o processo. “A moça [da DPU] entrou em comunicação, explicou que com o acordo o pagamento seria mais rápido. Depois de alguns meses, a gente conseguiu [receber]”, conta Fábia. “Só tenho a agradecer. Veio em boa hora.”

Quem trabalha no campo pode ter acesso a benefícios do INSS mesmo sem ter feito contribuições e pedir aposentadoria com idade e contagem de tempo de serviço diferentes do trabalhador urbano. A comprovação do tempo na lavoura ao INSS, porém, pode depender de documentos que não estão relacionados diretamente ao trabalho, como o registro de matrícula escolar da Fábia, ou mesmo de testemunhas para complementar as informações apresentadas, o que foi importante para a Fátima. A assistência jurídica, serviço da Defensoria, organiza esses dados e solicita os benefícios a que tantas trabalhadoras e trabalhadores têm direito.

E é no interior dos estados que muitas dessas pessoas estão vivendo e produzindo. O interior, lá aonde a DPU ainda precisa chegar.

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#MaisDefensoria

Com a #MaisDefensoria, uma campanha nas redes sociais chama a atenção para a importância da Defensoria Pública da União (DPU). A atuação da instituição impacta toda a sociedade com a assistência jurídica e promoção e educação de direitos para os grupos mais vulnerabilizados.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União