Porto Alegre – No último dia 17, a Defensoria Pública da União (DPU) assinou um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com a finalidade de obter dados estatísticos sobre casos de fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa, firmada por meio do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) da Faculdade de Direito da UFPel, visa a promover a proteção de pessoas idosas. A assinatura ocorreu no auditório da própria faculdade e contou com um breve debate, do qual participaram o defensor regional de direitos humanos no Rio Grande do Sul, Daniel Mourgues Cogoy; o pró-reitor de planejamento e desenvolvimento e reitor eleito, Paulo Ferreira Júnior; a coordenadora do SAJ, Karinne Emanoela Goettems dos Santos; além dos professores Pedro Moacyr Perez da Silveira e Fernando Azevedo.

Para Daniel Cogoy, que é ex-aluno da UFPel, o problema é complexo e envolve vários segmentos do direito em uma situação que atinge consumidores hipervulneráveis. “Nós sabemos que essas fraudes existem, a UFPel procurou a DPU a partir de denúncias que recebe frequentemente, então temos que ter um olhar de cuidado e proteção em relação àqueles que são mais frágeis, neste caso, os idosos”, comenta o defensor.

Divisão de tarefas

Em relação à distribuição de responsabilidades, ficou estabelecido que cabe à DPU analisar a viabilidade da adoção de medidas judiciais e administrativas em favor de aposentados e pensionistas que tenham sido vítimas de fraudes ou descontos indevidos em contratos de crédito consignado realizados em razão de convênios entre o INSS e instituições financeiras.

A UFPel, por sua vez, ficou encarregada de obter e encaminhar à DPU dados estatísticos referentes ao atendimento às vítimas, tais como quantitativo de casos, principais queixas apresentadas, encaminhamentos realizados e nomes das instituições financeiras envolvidas.

O acordo não prevê nenhum tipo de transferência de recursos financeiros entre as instituições e está em vigor desde a data de sua assinatura, com duração prevista de 24 meses, podendo ser renovado.

*Com informações da Coordenação de Comunicação Social da UFPel

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União