Aparecida de Goiânia – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO), numa parceria com o Coletivo Ideias Urbanas e com a Secretaria de Assistência Social do município de Aparecida de Goiânia (GO), vão participar do “Projeto Arquitetura Viva” para levar assistência jurídica à comunidade de ocupação urbana do Alto da Boa Vista, que conta com, pelo menos, 700 famílias atualmente. O evento será no dia 19 de novembro, das 09h às 17h, na Serra das Areias.

No dia da ação, a DPU vai atender demandas referentes a benefícios previdenciários e assistenciais indeferidos ou suspensos, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, além de orientar a população na atualização e inscrição do Cadastro Único (CadÚnico).

A DPE/GO, por sua vez, vai direcionar o atendimento às demandas relacionadas à documentação, como problemas de emissão de certidão de nascimento e certidão de óbito e gratuidade de segunda via de documentos, além de analisar questões de Direito de Família, como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, ação de alimentos, investigação e reconhecimento de paternidade.

Os interessados deverão levar, no dia do serviço, os documentos de identificação (RG e CPF), além de comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho e documentos relativos ao caso que deseja solucionar.

Promoção de Direitos

A iniciativa tem por objetivo promover a equidade para a população no aspecto dos direitos sociais, levando assistência jurídica gratuita à população que não possui acesso aos serviços das defensorias.

“A ação decorre de um movimento de busca ativa das defensorias públicas. É importante que a gente não fique aguardando nos espaços de gabinete, porque os grupos com maiores índices de vulnerabilidade estão em locais de difícil acesso. Muitas vezes, não têm condições para se deslocar até o prédio da instituição para receber atendimento”, explica o defensor público federal e secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Gabriel Travassos.

Representantes do Grupo de Trabalho (GT) de Moradia e Conflitos Fundiários e do GT Mulheres da DPU também estarão presentes para conversar com a comunidade sobre seus direitos. “Será feito um diálogo com a população para esclarecimentos sobre direitos individuais e coletivos relacionados à moradia digna, além dos aspectos jurídicos que contornam o movimento social, no que diz respeito a ações possessórias, direitos subjetivos decorrentes da situação ali encontrada”, afirmou Travassos.

Comunidade

O Alto da Boa Vista é uma comunidade urbana localizada no município de Aparecida de Goiânia (GO), que existe desde setembro de 2018. Hoje, lá residem pelo menos 700 famílias, mais de 2 mil pessoas que vivem na luta pelo direito à moradia digna. Os moradores não possuem condições financeiras para sustentar suas famílias, sofrem com um processo de reintegração de posse e correm risco de despejo.

Serviço:
Assistência Jurídica Gratuita na Comunidade do Alto da Boa Vista – Aparecida de Goiânia (GO)
Data: 19/11 (sábado)
Horário: das 09h às 17h
Local: Serra das Areias, em Aparecida de Goiânia (GO)

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União