São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) pediu informações sobre o transporte público regular durante o 2º turno das eleições de 2022 no estado de São Paulo. O defensor regional de direitos humanos em São Paulo (DRDH/SP), Guillermo Rojas, questionou os 100 maiores municípios paulistas sobre o tema por meio de ofício encaminhado nesta semana.

O 2º turno das eleições acontece em 30 de outubro. O objetivo da medida é garantir o amplo exercício da cidadania, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição quer evitar o que ocorreu no 1º Turno das Eleições, quando algumas prefeituras comunicaram a suspensão do “passe livre” com a justificativa de “ausência de previsão orçamentária e legal”.

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU em São Paulo, Guillermo Rojas, enviou os ofícios acolhendo pedido realizado pelo defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, André Porciúncula, no último dia 10, a todas as defensorias regionais de direitos humanos da instituição no país.

Decisão do STF

Por conta de reduções de frota ou suspensões da gratuidade, foi ajuizada perante o STF a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n°1.013/DF. Em decisão cautelar, no dia 29 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o poder público, sobretudo municipal, mantivesse a frota de transporte público coletivo sem redução específica no domingo das eleições.

Na ocasião, Barroso também vedou que as prefeituras que já ofereciam transporte público gratuito deixassem de prestar o serviço, bem como orientou que “os municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores, por ato próprio e de forma imediata”.

Para monitorar o cumprimento da decisão da Corte, a DPU pediu aos municípios que informem se já ofereciam a gratuidade aos domingos antes das eleições e se o benefício foi ou não oferecido no 1º e no 2º turno. Caso o serviço não tenha sido ofertado, as prefeituras devem encaminhar as informações sobre a disponibilidade financeiro-orçamentária e as justificativas para a ausência da prestação.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União