Brasília – O Comitê Temático Especializado Rio Doce e Brumadinho, da Defensoria Pública da União (DPU), que presta assistência jurídica às vítimas dos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana (MG), e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), fez uma visita técnica às comunidades quilombolas e indígenas atingidas pelo desastre ocorrido em Brumadinho, em 2019. Fizeram parte da ação os integrantes do comitê, secretário de Acesso à Justiça da DPU, Murillo Martins, e o antropólogo da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da DPU, Tiago Cantalice.

A visita institucional ocorreu entre 6 e 11 de novembro, com o objetivo de averiguar as demandas atuais das comunidades no processo reparatório em face da Vale S.A., principalmente no tocante à realização dos estudos do componente quilombola no diagnóstico dos danos socioeconômicos sofridos pelas comunidades atingidas, bem como às demandas estruturantes emergenciais solicitadas pelo povo indígena Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe.

Nos dias 6 e 7, a DPU visitou as quatro comunidades quilombolas localizadas na zona rural do município de Brumadinho – Rodrigues, Marinhos, Sapé e Ribeirão –, ocasião em que conversou com as lideranças quilombolas sobre o estudo do componente quilombola que tem sido realizado na região pela consultoria Ecology Brasil. As lideranças quilombolas destacaram, dentre outros pontos de preocupação, o desgaste que têm sofrido no processo reparatório em face da Vale S.A., principalmente pela demora na efetivação da reparação coletiva, tendo em vista que já se passaram quase três anos do rompimento da barragem.

A DPU realizou, ainda, reunião com a Assessoria Técnica Independente Aedas, que atende a Região 01 da área impactada no Rio Paraopeba, em Brumadinho, de forma a alinhar as atuações em prol das comunidades quilombolas da região.

Nos dias 8 e 9, a DPU se deslocou para a zona rural dos municípios de Paraopeba e Fortuna de Minas, para escuta e atendimento das comunidades quilombolas de Pontinha, Beira Córrego e Retiro dos Moreiras. As lideranças apontaram que, a exemplo das comunidades quilombolas de Brumadinho, necessitam do estudo do componente quilombola para a devida apuração dos danos causados pela Vale S.A.. O estudo é necessário para que consigam ser efetivamente reparadas, pois estão esquecidas no processo reparatório.

Por fim, em 10 de novembro, os membros do comitê foram à região de São Joaquim de Bicas (MG), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Assessoria Técnica Independente Insea, para ouvir as demandas da comunidade indígena Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, das Aldeias de Katurãma e Naô Xohã. As lideranças da Aldeia Katurãma destacaram que seus direitos precisam ser respeitados e que há necessidade urgente da adoção de medidas estruturantes no local para onde se deslocaram após o rompimento da barragem. A Aldeia Naô Xohã também reforçou a importância de serem atendidas em suas demandas e de terem a reparação pelos danos causados pela Vale S.A., em todas as suas dimensões, diagnosticados pela entidade independente.

A DPU tem acompanhado as negociações para a efetiva e integral reparação do povo Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, tendo firmado este ano, em conjunto com o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai,) o segundo termo aditivo ao Termo de Ajuste Preliminar – TAP-E, em que foram previstos, dentre outros pontos, o repasse de verba emergencial em prol das comunidades, a contratação da consultoria socioeconômica para realização do diagnóstico dos danos sofridos e do respectivo plano de reparação e a possibilidade de constituição de grupos de trabalho para tratar da indenização individual dos indígenas. 

Contudo, conforme se apurou na visita institucional, ainda há pontos fundamentais a serem atendidos no processo reparatório, a exemplo da definição do diagnóstico de danos à saúde física e mental dos indígenas e cumprimento de medidas estruturantes emergenciais em favor das aldeias.
Ao fim das reuniões com as comunidades quilombolas e indígenas, a DPU definiu, em conjunto com as lideranças, os encaminhamentos que serão dados, a fim de auxiliá-las no processo reparatório e de atender às demandas apresentadas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União