Vitória – Com o objetivo de garantir recursos para todas as cidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Mariana, em Minas Gerais, causado pela empresa Samarco, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou manifestação na Justiça Federal em conjunto com outras instituições para que os projetos e programas de reparação incluam todos os municípios capixabas que foram de algum modo atingidos pelos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem, além do pedido de bloqueio de 10 bilhões de reais das contas das mineradoras BHP e Vale.

Além do defensor regional de Direitos Humanos do Espírito Santo (DRDH/ES) Frederico Aluísio Carvalho Soares assinar o documento pela DPU, representantes da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Governo do Estado do Espírito Santo também assinaram o documento. As instituições acreditam que há muitos municípios, regiões e comunidades que foram diretamente afetados pelo desastre e que não foram incluídos nos projetos de reparação apresentados pelas empresas.

A deliberação solicita a inclusão de áreas costeiras, de marinha e estuarinas que abrangem os municípios de Serra, Aracruz, Fundão, São Mateus, Conceição da Barra e Linhares, sendo que apenas o último foi incluído no termo, parcialmente. As notas técnicas apresentadas no processo demonstram que ainda há alta concentração de metais associados com sedimentos nas regiões costeiras dos municípios, entre eles Arsênio e Mercúrio, presentes em grande parte das amostras avaliadas.

“Ao longo dos anos, as empresas e a Fundação Renova simplesmente desconsideraram os municípios litorâneos de seus programas. Passados sete anos do rompimento da barragem de Fundão, a área costeira/litorânea nunca foi atendida por ações de recuperação”, destaca o documento, que também relata o fato de que as empresas agem interpretando o acordo de forma restritiva, não considerando o caráter dinâmico dos danos ambientais causados aos municípios.

Fora isso, os danos ambientais causados também trazem graves problemas econômicos a região, que se viu privada de diversos recursos básicos que vinham da exploração do Rio Doce e das áreas próximas. Laudos judiciais já apontaram a falta de segurança alimentar do pescado, que possui substâncias tóxicas e não é recomendado o consumo. As comunidades que viviam do consumo e da venda do peixe já se abstêm há muito tempo de consumir o produto.

Estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta queda extrema da renda dos trabalhadores nas regiões litorâneas. O maior exemplo é no município de Serra, onde a renda do média era de R$ 1.395,00 antes do rompimento da barragem, em contraste com a renda média de R$ 450,00 mensais nos anos posteriores. O estudo também estima a perda do Produto Interno Bruto (PIB) destes municípios em torno de 10 bilhões de reais entre 2015 e 2017.

O valor do bloqueio pedido tem como objetivo assegurar que os valores de impacto do PIB nos municípios calculado pela FGV seja posteriormente destinado a realizar as reparações necessárias nestas cidades. A petição também pede a inclusão dos municípios dentro do prazo de 15 dias nos projetos de reparação.

O documento integral pode ser lido aqui.

Comitê Temático da DPU

Desde 2020, por meio do Comitê Temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho, a DPU acompanha e a defende os direitos das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana, e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O comitê tem atuado em várias frentes, em Minas Gerais e Espírito Santo, com o objetivo de proteger e preservar os direitos humanos. São exemplos a assistência direta às vítimas, estudos de avaliação de risco, a recuperação de danos coletivos e de danos ambientais, a garantia de auxílios emergenciais, audiências e estudos técnicos, além de alertas e recomendações quanto à violação dos direitos humanos na região.

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DCC/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União