São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um ofício, na última segunda-feira (21), recomendando que seja retificada a lista tríplice do processo seletivo para o cargo de Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. O documento foi direcionado ao secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.

O processo seletivo foi paralisado após um suposto erro de digitação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) ter alterado a contagem de votos da lista tríplice para a escolha do novo ouvidor. Esse fato teria ocasionado uma onda de recursos contrários ao processo.

Apesar de o erro ter sido identificado em novembro de 2021, até o momento, fevereiro de 2022, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo não teria publicado a retificação, mantendo no cargo Elizeu Soares Lopes, cujo mandato foi encerrado no dia 6 de fevereiro.

No último dia 21, integrantes da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio realizaram uma manifestação no edifício da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, exigindo que fosse observado o direito constitucional da sociedade civil de possuir a garantia de participação no controle social das Polícias Civil e Militar, que deveria ser assegurado pelo órgão através do cargo de ouvidor ou ouvidora pública.

Em nota, a defensora pública federal Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira afirmou que “a paralisação do processo de escolha do novo ouvidor, notadamente por conta de interposição de recursos de pessoas sem legitimidade, eis que beneficiadas por erro administrativo, constitui inequívoca situação de ilegalidade, a qual exige pronta solução da Administração Pública por meio do exercício de seu poder de autotutela.”

Além de recomendar a retificação, foi dado um prazo de 10 dias para realização de uma audiência com a Secretaria de Justiça, bem como pedido de informações sobre as providências adotadas.

Confira a íntegra do ofício.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União