Curitiba – A Justiça Federal do Paraná acatou parcialmente pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que buscava transparência e acesso informático às filas de espera unificadas dos serviços públicos de saúde, além da otimização do tempo de espera por esses serviços. De acordo com a defensora regional de Direitos Humanos no Paraná, Rita Cristina de Oliveira, responsável pela ação, “a mesma resultou em ajustes necessários à redução de filas e transparência desta para os pacientes dependentes de procedimentos e consultas eletivas”.

No tocante à transparência e acesso informático às filas de espera, a Justiça Federal condenou o Estado do Paraná a instituir ou aprimorar tecnologia para a interoperatividade entre os sistemas atuais em funcionamento no âmbito estadual, ou, alternativamente, instituir meio tecnológico que possa servir de interface unificada para que o paciente do Sistema único de Saúde (SUS) tenha à disposição uma ferramenta informática de pronta pesquisa às listas de espera unificadas para consultas médicas especializadas, tratamentos cirúrgicos eletivos e exames médicos não emergenciais.

Ainda, condenou a União a facilitar integração, emulação ou o compartilhamento de dados entre o Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e o sistema adotado em sede estadual e a atuar colaborativamente e de maneira zelosa pela harmonia entre os sistemas e pela confiabilidade e unicidade das listas de espera, entre outras medidas.

Em relação aos atos de otimização do tempo de espera, o Estado do Paraná foi condenado a implementar ação estratégica e execução de um plano de otimização do tempo e a estruturar-se minimamente em critérios técnicos e científicos de tempo, considerando efeitos potenciais que o atraso no atendimento podem gerar em detrimento do paciente, a previsão de medidas alternativas tendentes a alçar pacientes para linhas de atendimentos prioritários e a adoção de boas práticas à gestão das filas, entre outros aspectos

Nesse tópico, caberá à União disponibilizar o apoio necessário ao Estado do Paraná, inclusive financeiro, permanecendo igualmente responsável por entregar um resultado final satisfatório frente à coletividade.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União