Florianópolis – A Defensoria Pública da União (DPU) integrou uma fiscalização da Operação Resgate em Santa Catarina entre 18 e 28 de janeiro. Realizada em 23 estados com início no dia 13, a operação interinstitucional é a maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da DPU e do MPT, fizeram parte das equipes a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia e o Ministério Público Federal (MPF).

A operação passou por cinco municípios do Oeste catarinense — Vargem Bonita, Galvão, Chapecó, Ponte Serrada e Irani —, onde, apesar de não terem sido identificados indícios de trabalho escravo, havia irregularidades. O defensor público federal Renan Laviola, que atua na unidade da Baixada Fluminense da DPU, no Rio de Janeiro, e representou a instituição na fiscalização, contou que os trabalhadores faziam extração e corte de madeira que era posteriormente enviada a serrarias. “Na localidade de extração, encontramos ausência de equipamento de proteção individual, ausência de local próprio para que os trabalhadores pudessem guardar a comida que traziam de casa e não havia banheiro. Os alimentos eram deixados no chão e as necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato”, relatou.

Os empregadores foram autuados e intimados a apresentar os documentos necessários para fazer a regularização ou comprová-la. Se a situação estiver irregular, cabe aplicação de multa por parte da Fazenda. Em fiscalizações do tipo, a DPU entrevista os empregados que estão nas regiões das denúncias a fim de averiguar se são casos de trabalho análogo à escravidão – nesta operação, não houve esse flagrante. Após as entrevistas, as instituições decidem em conjunto se é uma situação de vulnerabilidade.

Entre os objetivos da ação, além do resgate de trabalhadores, estão a verificação do cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal de quem lucra com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados. Em 2020, foram registrados 887 trabalhadores atendidos pela DPU, dos quais 225 estavam em situação análoga à escravidão.

A DPU participa de vários comitês de combate ao trabalho escravo no país e atua diretamente por meio do Grupo de Trabalho (GT) Trabalhadoras e trabalhadores resgatados de situação de escravidão. Além de integrar a fiscalização, quando busca assegurar a rescisão trabalhista e indenização por dano moral, entre outras medidas reparatórias, a instituição também atua na assistência pós-resgate, prevenindo a chamada revitimização, quando o trabalhador, por vulnerabilidade social, volta a cair em uma situação de trabalho escravo.

Perfil variado de vítimas

Até 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Operação Resgate realizou 64 ações fiscais, resgatou 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão e identificou 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Também foram lavrados 360 autos de infração. Em coletiva de imprensa, a equipe interinstitucional responsável pela operação nacional destacou o perfil variado das vítimas, entre as quais estavam trabalhadores do meio urbano e rural, indígenas, adolescentes, trabalhadoras domésticas, migrantes estrangeiros, pessoas com deficiência e idosos.

Atualmente, sempre que alguém estiver em situação de trabalho que afete a dignidade humana, por condições humilhantes e inseguras, ou pela criação de dependência, como o endividamento, será considerado um trabalhador escravo. Além de ser um problema trabalhista, é também uma questão penal, porque o empregador e os responsáveis podem ser punidos com prisão. Milhares de brasileiros estão vulneráveis ao trabalho escravo em razão da insegurança econômica.

*Com informações do MPT