Brasília – Trabalhar por horas e horas sem receber um salário condizente, em situações sub-humanas de degradação física, por vezes em más condições de higiene e saúde. Essa ainda é a realidade de muitos brasileiros. De janeiro a julho de 2022, a Defensoria Pública da União (DPU) atendeu, de forma direta ou indireta, 1.029 trabalhadores que estavam sendo explorados. Desses, 289 foram resgatados em situação análoga à escravidão. Ao todo, mais de R$3,7 milhões em verbas trabalhistas foram pleiteadas.

Os dados estão no III Boletim Informativo da Secretaria-Geral de Articulação Institucional (Sgai).

O defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho de Assistência às Trabalhadoras e aos Trabalhadores Resgatados de Situação de Escravidão, Haman Córdova, explicou que o cálculo dessas verbas varia muito de caso a caso.

“Todo trabalhador tem direito ao salário correspondente à categoria que presta serviço. Então, digamos que uma pessoa trabalha no campo como capataz. Para calcular a verba trabalhista temos que buscar qual é o piso salarial da categoria e ver o período em que a pessoa trabalhou”, exemplificou. “E se ela recebe um salário, também tem direito a férias proporcionais, às verbas rescisórias e ao percentual que seria descontado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, completou Córdova.

Até julho de 2022, defensores públicos federais participaram de 37 ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo em 85 municípios brasileiros. As ações ocorreram em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Getrae

Em 2022, a Defensoria Pública da União deu um passo importante para profissionalizar os defensores brasileiros ao instituir o Grupo Especializado de Assistência a Trabalhadores Resgatados de Situação de Escravidão (Getrae). “Queremos contribuir de forma significativa com o Estado para dar fim a essa prática criminosa que nos acompanha há anos e insiste em nos assombrar”, afirmou Córdova.

O Getrae tem como principal objetivo especializar os defensores públicos federais para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos trabalhadores resgatados. São aproximadamente 50 atores do combate ao trabalho escravo. “Eles estão qualificados para atuar nas operações e exercer a melhor forma de assistência jurídica às vítimas”, analisou Haman Córdova.

Missão da DPU

O defensor enfatizou, ainda, que a DPU deve continuar a cumprir seu papel constitucional de orientar a população sobre direitos básicos. “O que a gente pode e deve fazer, como instituição do estado voltada a combater o trabalho escravo, é levar conscientização de Norte a Sul do país. Precisamos fazer isso em todas as áreas do Direito, tanto na nossa DPU quanto nas Defensorias Estaduais”, disse.

Para ele, a educação é uma arma potente para evitar que as pessoas acreditem em propostas de trabalho ilusórias que na verdade são armadilhas de trabalho escravo.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União