Altamira – O Comitê Temático Especializado (CTE) Altamira da Defensoria Pública da União (DPU) realizou visita técnica entre os dias 26 e 30 de setembro nas comunidades indígenas na região de Altamira (PA). A equipe também se reuniu com populações tradicionais e ribeirinhas da Volta Grande do Xingu afetadas pela instalação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O objetivo foi dar prosseguimento às demandas relacionadas a compensações e acordos firmados com a Norte Energia S/A e os governos locais, baseados nos impactos causados pela UHE nas comunidades. 

Durante toda a semana, os defensores se dividiram em duas frentes de atuação: enquanto um grupo se dirigia a Terra Indígena Paquiçamba, onde ficam as aldeias da etnia Juruna, outro grupo se reunia com as demais comunidades tradicionais impactadas por Belo Monte. Os defensores públicos federais participaram de encontros com representantes de movimentos sociais, comunidades indígenas e ribeirinhas locais para dar continuidade ao atendimento dos grupos vulneráveis já assistidos pela DPU.

De terça (27) a quinta-feira (29), um grupo de defensores participou da ação para cadastramento e atualização de famílias indígenas do Médio Xingu no CadÚnico. Como base de atendimento, a equipe esteve cada dia em uma aldeia onde há unidade escolar: Paquiçamba, Muratu e Furo Seco. A Defensoria fez uma parceria com a Funai, a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social da Prefeitura de Vitória do Xingu e a Equatorial, companhia distribuidora de energia na região, para assegurar às famílias a tarifa social de energia elétrica prevista em lei, incluindo como famílias indígenas de baixa renda e isentando juros e correção das contas. Os defensores propuseram um acordo para renegociação de dívidas por multas e encargos de contas que não foram pagas por não terem sido entregues durante a pandemia e atenderam demandas relacionadas a requisição de benefícios assistenciais. Também verificaram o cumprimento de compensações acordadas entre a Norte Energia, empresa gestora de Belo Monte, e os indígenas.

Enquanto ocorriam as visitas às aldeias, outro grupo de defensores se reuniu com a Secretaria de Educação de Vitoria do Xingu, na manhã de terça-feira (27), para discutir pedidos dos indígenas na área de educação. Tanto os representantes da prefeitura quanto dos indígenas apresentaram suas demandas para que a DPU pudesse mediar a solução de problemas como: a estrutura e o funcionamento das escolas de Paquiçamba, o deslocamento dos alunos de aldeias que não tem escola até a aldeia mais próxima com unidade escolar, a situação da escola provisória na comunidade Paratizão e a proposta de um calendário específico integrando as atividades e cultura indígena ao currículo letivo.

Ainda na terça-feira (27), no período da tarde, toda a equipe subiu o Rio Xingu para conhecer o posto da Funai que funciona como Unidade de Proteção Territorial da Terra Indígena Arara e que atende também a Paquiçamba. Os defensores receberam denúncias de que os indígenas da etnia Juruna e Xicrim estariam se sentindo ameaçados por conflitos sociais e constantes ameaças ao seu território por invasões e atividades como turismo de pesca e construção de pousadas na terra indígena. Foi apresentado um pedido de que fosse instalado um posto de vigilância dedicado à Paquiçamba, uma vez que a comunidade de Arara é do outro lado do rio, o que dificultaria o monitoramento. Além disso, os defensores receberam demandas relacionadas a demarcação e desintrusão dos não indígenas com a respectiva ação de proteção por parte da Funai.

Quarta-feira (28) e quinta-feira (29) foram os dias do segundo grupo do Comitê Altamira se reunir com as comunidades tradicionais ribeirinhas das Reservas Extrativistas (RESEX) da Terra do Meio – Riozinho do Anfrísio, Rio Iriri e Médio Xingu – e com ribeirinhos e pescadores de Altamira (PA) e região. Nas reuniões estiveram presentes online ou presencialmente representantes do Icmbio, Ibama, Norte Energia e Ong ISA (Instituto Socioambiental). Foram apresentadas demandas e problemas das comunidades em relação à falta de peixes na região. Os pescadores relataram que não conseguem pescar quantidade suficiente para a sua subsistência devido a alteração no fluxo de água no rio Xingu causada pela instalação de Belo Monte e seu funcionamento, gerando perda de renda e impossibilidade de soberania alimentar. Foram feitos relatos de que os impactos vão além da atividade pesqueira comercial e de subsistência. Segundo os ribeirinhos, eles têm percebido alteração na qualidade da água, tornando-a impropria para uso e consumo. Além disso, foi discutido o modelo de implementação da condicionante verde e sua necessária validação pelas comunidades locais, com a devida revisão e atualização dos quatro eixos de atuação propostos, bem como a implementação do programa nacional de monitoramento da biodiversidade pelo ICMbio na região.

Os integrantes do Comitê Altamira se reuniram com representantes dos moradores do bairro Jardim Independente I, da Norte Energia e da prefeitura de Altamira, na sexta-feira (30). As famílias aguardam há anos a realocação e a indenização propostas como reparação pelos problemas estruturais gerados pela construção de Belo Monte. Após a construção da Usina, os moradores do Jardim Independente I passaram a sofrer com graves problemas estruturais decorrentes de infiltrações e inundações provocadas pelo aumento da vazão do Rio Xingu. O problema é tão grave que a prefeitura não pode implementar o uso de máquinas pesadas na área, com o risco das casas, já extremamente afetadas pelo solo, desabarem.

Desde março de 2018, a DPU acompanha o caso. Em 2021, o Comitê Altamira realizou visita técnica ao local, a partir da qual organizou reuniões virtuais com o Ibama e moradores, convocou uma audiência pública e expediu recomendações jurídicas, além de diversos ofícios, impondo à Norte Energia a apresentação de cronograma executivo para realocação das famílias dos imóveis cadastrados na área do entorno da lagoa. Em reunião realizada em fevereiro de 2022, foi informado que a prefeitura e a empresa de energia trabalhavam para um amplo acordo, e, durante este encontro em setembro, chegou a notícia de que o juiz acabara de homologar o documento. Agora os defensores acompanharão o processo de realocação das 194 famílias do bairro Jardim Independente I e as responsabilidades citadas nas áreas de reassentamento.

A equipe que realizou a visita técnica a Altamira foi composta pelos defensores públicos federais Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, Marcos Wagner Alves Teixeira e Mariana Carraro, além do antropólogo Tiago Cantalice da Silva Trindade, servidor da Secretaria Geral de Articulação Institucional (SGAI) da DPU.

CTE Altamira

Criado em janeiro de 2021, o Comitê Temático (CT) Especializado Altamira tem como objetivo atuar no contexto dos desdobramentos da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A atuação do CT ocorre por meio do planejamento e da adoção de ações estratégicas em favor de comunidades vulneráveis nos municípios atendidos pela unidade da DPU na cidade paraense.

Em articulação com os movimentos sociais e as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas locais, são realizados o levantamento das pretensões dos respectivos grupos e das demandas passíveis de atuação pela DPU e a avaliação da melhor estratégia para a garantia de proteção na esfera coletiva.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União