Brasília – Na última terça-feira (18), a Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento e a American Bar Association, lançou o protocolo de atuação dos defensores e defensoras nas ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo e resgate de trabalhadores(as) submetidos ao trabalho forçado ou degradante.

O protocolo de atuação tem o intuito de estabelecer, no âmbito interno da Defensoria, orientações e possibilidades de medidas a serem adotadas pela DPU relacionadas a assistência jurídica prestada em prol dos trabalhadores resgatados e/ou sobreviventes do trabalho escravo contemporâneo.

Para o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, essa iniciativa visa fortalecer e qualificar a atuação dos defensores nessa temática. “O protocolo é importante para que possamos entregar à população, sobretudo para o trabalhador que está em situação vulnerabilizada, o adequado tratamento jurídico”.

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A defensora pública federal e coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea, Izabela Vieira Luz, destaca a importância do documento, diante da grande presença deste problema na realidade brasileira. “O trabalho escravo contemporâneo, embora muitas vezes invisível, é uma realidade sombria que persiste no Brasil. Dados recentes da Agência Brasil indicam que em 2023, mais de 61 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no país. Este número alarmante reflete não apenas a gravidade da questão, mas também a necessidade urgente de estratégias robustas e articuladas para erradicar essa prática”, ressalta Luz.

O protocolo é uma das ações desempenhadas pelo GT de Combate à Escravidão Contemporânea que é responsável por acompanhar e integrar as ações de fiscalização em parceria com outros órgãos. O Grupo de Trabalho também promove a busca ativa para prestar assistência jurídica a trabalhadoras e trabalhadores resgatados de situação análoga a de escravidão, além de identificar dificuldades políticas e processuais à prevenção e enfrentamento do trabalho escravo com o objetivo de propor e debater soluções.

Na mesa de lançamento, ainda estiveram presentes a defensora pública federal e secretária de acesso à Justiça, Elisângela Cortês; o defensor público federal, Murillo Martins; e a diretora técnica da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF) no Brasil, Irina Bacci.

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*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada no seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17. Parcerias e Meios de Implementação

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União