Florianópolis – O acesso a atendimento humanizado em serviços públicos de saúde e cirurgias de redesignação sexual para transexuais que queiram fazer o procedimento serão alguns dos temas de trabalho do defensor regional de direitos humanos de Santa Catarina, Célio Alexandre John, ao pleitear direitos da população LGBTI. Representantes da Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade (Adeh), organização não governamental que combate a violação de direitos humanos e da população LGBTI, estiveram reunidas com John na terça-feira (22), na Defensoria Pública da União em Florianópolis. A estagiária de Antropologia Andressa da Cruz Martins também participou do encontro.

Após apresentar o trabalho realizado pela Adeh, Lirous K’yo Fonseca Ávila e Drica Darc Meirelles pediram ao defensor John que colocasse entre as principais prioridades de atuação a garantia do espaço físico da ONG, localizada no Centro da capital catarinense. A associação, que disponibiliza atendimento psicológico e assistência jurídica gratuitos para pessoas LGBTIs e mulheres em situação de violência, promove rodas de conversas e outras ações de acolhimento, ocupa uma sala em prédio cedido pelo governo do Estado a diversas entidades. Por falta de recursos, a Adeh está com contas de condomínio atrasadas. O defensor John deve solicitar audiências pré-processuais com representantes do Estado para discutir o assunto. Em relação às demandas de saúde, Ávila e Meirelles contaram que muitas pessoas transexuais têm dificuldade de serem atendidas por falta de documentos e sofrem com o uso indiscriminado de hormônios e de silicone industrial, aplicados sem acompanhamento médico.

“O grande problema é que a população fica desassistida de orientação médica e acaba fazendo por conta própria. Já vimos casos de mortes de mulheres registradas como overdose. Depois quando íamos ver o que tinha acontecido era que as meninas injetavam o silicone e iam para o frio. A prótese de silicone gelava e dava parada cardíaca. E era registrado como overdose”, afirmou Ávila. Outro caso em que solicitaram assistência jurídica da DPU é o de uma mulher que, após um acidente de carro em 2005, teve a prótese de um dos seios estourada. Ela ainda aguarda a cirurgia porque o caso foi considerado estético e não reparatório.

Redesignação sexual 

A assistente social e ativista Lirous K’yo Fonseca Ávila destacou que nem sempre as pessoas trans desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual. Em resposta a ofício do defensor John, a Secretaria de Estado da Saúde disse que no Brasil os únicos hospitais habilitados para fazer o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ficam em Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia e Recife. As unidades hospitalares recebem pessoas trans de todo o país e, segundo a Secretaria, as pessoas que procuram o processo em Santa Catarina são mais frequentemente encaminhadas para o Rio de Janeiro. “Já atendi algumas transexuais e sabemos a ‘via-sacra’ que é todo o processo. Inclusive uma das assistidas que atendi em Joinville desistiu do processo porque é muito longo. E a resposta que a União e o Estado trazem é a da escassez de recursos”, afirma John. “É muito difícil porque eu não consegui ser acompanhada aqui para fazer o tratamento e já queria mudar para Porto Alegre para fazer a redesignação. E a gente não podia mudar do dia para a noite”, contou Drica.

Entre os encaminhamentos do encontro, o defensor John oficiará órgãos públicos sobre a manutenção de espaço físico para a Adeh, para pedir dados e estatísticas sobre pessoas que pretendem fazer o procedimento de redesignação sexual no Estado de Santa Catarina e mais informações relacionadas à população LGBTI. Outras associações foram convidadas para a reunião e devem comparecer em encontros posteriores, como a União Nacional LGBT (UNA) de Chapecó, a ONG Amigos e Tribos de Balneário Camboriú e a Associação de Transexuais, Travestis, e Gays de Balneário Camboriú e Região do Vale do Itajaí.

Grupo de trabalho

De forma a aprofundar a atuação na temática, a DPU possui o Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI. Todas as pessoas têm o direito de desfrutar dos direitos humanos livres de discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Qualquer tratamento discriminatório no âmbito da Administração Federal ou qualquer violação de direitos humanos associada à identidade de gênero e cidadania LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais) pode ser comunicada ao Grupo de Trabalho.

IV/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União