Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma ação de combate ao trabalho análogo ao de escravo que culminou, na terça-feira (28), no resgate de 39 trabalhadores na extração de minério de metais preciosos no garimpo Pau Rosa, município de Jacareacanga, no Pará.

A ação, coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia, ocorreu no dia 26 de outubro. A equipe inspecionava áreas de garimpo locais e encontrou o grupo de trabalhadores alojados em cabanas rústicas, construídas com madeira extraída da floresta e cobertura de lona plástica ou telhas de fibrocimento, sem instalações sanitárias e com extração de água para consumo humano sem garantia de potabilidade. De acordo com relatório do GEFM, a relação de trabalho era completamente informal, não havendo quaisquer vínculos regularizados dos trabalhadores, caracterizando trabalho análogo ao de escravo pelas condições encontradas.

O GEFM providenciou transporte e acolhimento imediato para 10 trabalhadores no município de Itaituba (PA), local em que as diligências da Inspeção do Trabalho continuam sendo realizadas para apuração das irregularidades e valores devidos aos resgatados, que terão direito a indenizações trabalhistas e encaminhamento para recebimento de parcelas do seguro-desemprego. A fiscalização constatou que uma das proprietárias da área do garimpo, Raimunda Oliveira Nunes, já foi alvo de inspeção do Grupo e autuada pelo mesmo crime no ano passado. À época, ela mantinha trabalhadores em situação degradante, tendo sido condenada em primeira instância pela Justiça.

A Defensoria Pública da União propôs, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, ação com pedido de tutela antecipada e obteve decisão na Justiça do Trabalho determinando o bloqueio de valores e bens dos empregadores, visando garantir o pagamento de verbas trabalhistas e danos morais aos trabalhadores.

Na esfera criminal, a DPU, por meio do defensor público federal de Categoria Especial Pedro Paulo Raveli Chiavini, ingressou como assistente de acusação na fase de prisão em flagrante dos empregadores. A instituição requereu que eventuais valores pagos pelos autores dos crimes de submissão de empregados à condição análoga à escravidão sejam convertidos ao pagamento de indenizações aos trabalhadores resgatados.

Categoria Especial/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União