Brasília – No dia 14 de outubro, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização Não-Governamental (ONG) Footprint to Freedom realizaram o seminário online “Transicionando de vítima para líder: o papel da comunidade na recuperação dos/as sobreviventes”. No evento, sobreviventes deram depoimentos sobre o tráfico de pessoas, com tradução simultânea, em português e inglês.

Na abertura, a fundadora e responsável pela Footprint to Freedom, Malaika Oringo, de Uganda, relatou sua história. Ela foi vítima do tráfico de pessoas aos quinze anos, após o falecimento de sua mãe, e levada para a Europa. Nos últimos 17 anos, tem se dedicado à erradicação do tráfico de pessoas e ao suporte às vítimas.

Em seguida, a defensora pública federal Juliane Rigon Taborda falou sobre o tratamento das vítimas na legislação brasileira, traçando um panorama geral das leis e sua evolução desde a criação do protocolo de Palermo, em 2000. Trata-se do primeiro instrumento global juridicamente vinculante com uma definição consensual sobre o tráfico de pessoas. No Brasil, somente em 2006, é criada a política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, baseada no tripé repressão, prevenção e o atendimento às vítimas e com articulação para atuação entre municípios, estados e União.

De acordo com a defensora, o ponto mais importante do seminário é que o operador do direito entenda que há um código penal e uma política nacional para o enfrentamento do tráfico de pessoas. “O trato das vítimas e o cuidado com elas independe do resultado penal. É muito importante que essa pessoa seja amparada”, disse.

Juliane Taborda abordou, ainda, dois pontos que considera essenciais sobre o assunto: o consentimento da vítima, destacando que ele não existe quando se trata de menores de dezoito anos; e a importância da não criminalização das vítimas. Ao final, falou doze recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), sugeridas após encontro realizado em julho desse ano, pelo grupo de trabalho sobre tráfico de pessoas, da organização.

Já a defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski apresentou dois casos em que atuou, de cidadãos jovens, oriundos do Nordeste, vítimas do tráfico de pessoas. Destacou que, além de não possuir qualificação profissional, ambos vinham de famílias desestruturadas, o que às vezes é um denominador comum nesses relatos. O primeiro caso envolvia tráfico externo, de um jovem brasileiro aliciado para o tráfico de drogas internacional, posteriormente inocentado. O segundo caso apresentado foi de uma jovem de 13 anos, vítima de tráfico interno, aliciada no Maranhão para trabalhar em Brasília, supostamente como babá.

Ao final, a representante da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD), Graziella Rocha, falou sobre o papel da sociedade civil na recuperação das vítimas de tráfico de pessoas.

GMFB/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União